02/05/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 12:26

Transitado em Julgado em 27/04/2023
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
02/03/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 14:13

Recebidos os autos
01/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:13

Declarada decadência ou prescrição
23/02/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 19:13

Recebidos os autos
09/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:11

Recebidos os autos
15/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:11

Nomeado curador
03/05/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
02/05/2022 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
26/01/2022 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/01/2022 15:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004991-71.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FITASA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/08/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 01:12

Recebidos os autos
23/07/2021 01:12

Declarada incompetência
16/07/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/07/2021 08:42

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de FITASA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023005-83.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Cleber Gomes Guimaraes

Advogado: Evandro Santos da Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2019 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0026378-59.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Rosane Paraguassu Bastos

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2019 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0019162-41.2002.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Marlos Alberto de SA Barros

Advogado: Barbara Eleodora Fortes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2018 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0722532-77.2018.8.07.0016

Instituto Cientifico de Ensino Superior ...

Procuradoria da Fazenda do Distrito Fede...

Advogado: Marcelo Lucas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2018 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0002850-43.2009.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Demenjour Servicos LTDA - ME

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2018 17:14

Exibir Processo