06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de TANIA VANIA DE ARAUJO GOVEIA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:43

Recebidos os autos
26/08/2025 14:43

Outras decisões
25/08/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/08/2025 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:59

Recebidos os autos
21/08/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 18:30

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:33

Recebidos os autos
30/07/2025 11:33

Outras decisões
29/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:22

Recebidos os autos
03/06/2025 15:22

Outras decisões
03/06/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA VANIA DE ARAUJO GOVEIA - CPF: *71.***.*96-34 (AUTOR).
02/06/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/06/2025 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2025 14:31

Recebidos os autos
02/06/2025 14:31

Determinação de redistribuição por prevenção
02/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2025 13:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2025 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/06/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2025 09:16

Expedição de Ofício.
30/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:32

Recebidos os autos
28/05/2025 14:32

Declarada incompetência
16/05/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2025 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704205-34.2025.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: TANIA VANIA DE ARAUJO GOVEIA REQUERIDO: PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Retifique-se a autuação quanto à classe judicial e os tipos de partes.

De fato, vislumbro que se trata de ação previdenciária movida por TANIA VANIA DE ARAUJO em face do Distrito Federal, com pedido de conversão do benefício de aposentadoria, o que, por certo, não se amolda à situação prevista no art. 7º da Resolução nº 4, de 30 de junho de 2008, publicado no DJ-E de 04/07/08, Edição nº 84, fls. 04/05, ao estabelecer que "A Vara de Acidentes do Trabalho passará a ser denominada Vara de Ações Previdenciárias e terá competência exclusiva para o processamento e julgamento das ações acidentárias em que figurem como parte os segurados e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), excluídas as causas de competência da Justiça do Trabalho".

Por dever de lealdade e transparência processual, à parte autora deve ser dada oportunidade de se manifestar sobre eventual incompetência jurisdicional desta Vara de Ações Previdenciárias.

Isto posto, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora emendar a petição inicial, a fim de esclarecer, precisamente, o que pretende auferir neste Juízo Acidentário.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/05/2025 17:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2025 17:17

Recebidos os autos
12/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2025 18:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/04/2025 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2025 18:10

Recebidos os autos
22/04/2025 18:10

Determinação de redistribuição por prevenção
21/04/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2025 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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