13/09/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2023 22:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 22:51

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2023 22:02

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 00:19

Recebidos os autos
07/09/2023 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0742091-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRICESER ANTONIO DE AVILA EXECUTADO: LEONARDO PIMENTEL BERZOINI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da petição de ID 170038654 pela parte executada, informando o pagamento do débito, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) exequente(s) para dizer se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
28/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0742091-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRICESER ANTONIO DE AVILA EXECUTADO: LEONARDO PIMENTEL BERZOINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.

Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, cujo título judicial foi proferido nos autos do processo 0756039-92.2019.8.07.0016. 1) Intime-se a parte devedora (via DJe) para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.029,58 (quatro mil e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), atualizada até 30/07/2023, conforme planilha/petição inicial de ID 166964252, acrescida de juros de mora, correção monetária e custas, se houver, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, bem como de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC.

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. 2) Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação, advertindo-a de que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 3)

Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do CPC), acaso haja o transcurso “in albis” para o executado efetuar o pagamento, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco) dias, pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento).

Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida.

Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo retromencionado.

Nesse sentido, reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

ART. 523 DO CPC/2015.

INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR DA DÍVIDA.

NÃO INCLUSÃO DA MULTA 3.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4.

Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF (2018/0190349-1)." 4) Após, independentemente da certificação do prazo para impugnação do art. 525, do CPC, determino ao Cartório que protocole junto ao sistema SISBAJUD ordem de bloqueio na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, § 6º do art. 525 e do art. 854 do CPC.

Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Após o prazo de 30 dias, o cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se frustrada, renovar a diligência por mais 30 dias, certificando nos autos; b) se positiva, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; c) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos; d) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e), acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; e) caso o devedor não possua advogado constituído, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC; f) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; g) intimar o exequente para promover o andamento do feito em 15 dias, caso as duas tentativas do SISBAJUD restem frustradas.

Observação ao exequente: Se ocorrer inércia no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado.

Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
02/08/2023 16:29

Recebidos os autos
02/08/2023 16:29

Recebida a emenda à inicial
02/08/2023 16:29

Outras decisões
02/08/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 15:06

Recebidos os autos
31/07/2023 15:06

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
30/07/2023 11:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708953-11.2022.8.07.0020

Luciano Martins de Souza

Geraldo Pereira da Silva

Advogado: Luciano Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0702163-54.2021.8.07.0017

Isailde da Costa Feitosa Policema

Adilson Jose Soares Junior

Advogado: Francisco Soares Melo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2021 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0700674-71.2019.8.07.0010

Casa dos Parafusos LTDA

Elias de Oliveira

Advogado: Humberto Cesar Itacaramby

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2019 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0719688-84.2023.8.07.0015

Banco Santander (Brasil) S.A.

Gbx Participacoes Eireli

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0709926-11.2022.8.07.0005

Policia Civil do Distrito Federal

Jose Geraldo Xavier

Advogado: Rute Raquel Vieira Braga da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 20:17

Exibir Processo