STJ - 0703215-97.2025.8.07.0000

13/08/2025 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/08/2025 18:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

01/07/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603963/2025

01/07/2025 17:16

Protocolizada Petição 603963/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

27/06/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

26/06/2025 10:41

Expedição de Ofício nº 137797/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

26/06/2025 10:41

Expedição de Ofício nº 137814/2025-CPPE ao (à)Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal comunicando decisão

26/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025 19:40

Conhecido o recurso de RAFAEL PEREIRA DE BRITO e provido

06/06/2025 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/06/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 518512/2025

06/06/2025 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025 16:15

Protocolizada Petição 518512/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

02/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/06/2025 13:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/06/2025 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

20/05/2025 21:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS