TJDFT - 0700670-29.2022.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLUVIO MEDEIROS DA SILVA DURAES

CPF *06.***.*86-87

Advogados

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB: 27855/DF

CPF *05.***.*67-96

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SESPDF - PROGRAMA VIVA FLOR

NATALINA MEDEIROS DA SILVA

MATHEUS SOARES DA SILVA DURAES

GISELE VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2025 14:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/07/2025 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2025 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 01:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 08:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/06/2025 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/05/2025 08:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 20/05/2025 02:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2025 02:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 02:34

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0700670-29.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FLUVIO MEDEIROS DA SILVA DURAES DECISÃO Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público.

    Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Tudo feito, subam os autos ao e.

    TJDFT, com as cautelas de praxe, observando-se o procedimento previsto na Portara Conjunta 83/2019, de 14 de agosto de 2019.

    Santa Maria- DF, 12 de maio de 2025 17:53:57.

    GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito

  • 12/05/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 12/05/2025 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 11:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2024 14:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 13/11/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 18:13

    Outras decisões

  • 24/10/2024 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 24/10/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 02:33

    Publicado Certidão em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 19/07/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:42

    Outras decisões

  • 23/05/2024 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 23/05/2024 09:27

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 19:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 19:29

    Transitado em Julgado em 19/05/2023

  • 23/01/2024 04:02

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 08/01/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 28/12/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 12:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 13/12/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 18:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 28/11/2023 18:48

    Outras decisões

  • 28/11/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 10:31

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 28/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 22/05/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 19:35

    Outras decisões

  • 22/05/2023 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 22/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:38

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 17/05/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 27/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 00:22

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 06:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 14/10/2022 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 15:42

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/09/2022 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 30/08/2022 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 26/08/2022 07:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 07:53

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/08/2022 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 24/08/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 00:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 19:34

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 23/02/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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