04/07/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:59

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA DE AMORIM em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706973-61.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SILVIA MOREIRA DE AMORIM REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME, 55.784.005 QUEITO MARAEL SANTOS SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte demandante, embora intimada para se manifestar, permaneceu silente e deixou de apresentar justificativa legal acerca para a sua inércia.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, se subsume àquele descrito no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se pessoalmente o autor.

Caso a parte não seja encontrada no endereço/telefone informado na petição inicial, a intimação será reputada válida nos termos do art. 19, §2º da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 20 de maio de 2025, 16:04:54 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/05/2025 16:23

Recebidos os autos
20/05/2025 16:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:14

Recebidos os autos
07/05/2025 14:14

Outras decisões
23/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/04/2025 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/04/2025 13:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
14/04/2025 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2025 08:04

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2025 13:41

Recebidos os autos
10/04/2025 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/02/2025 15:48

Recebidos os autos
14/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/01/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA DE AMORIM em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA DE AMORIM em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA DE AMORIM em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
25/11/2024 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2024 02:28

Recebidos os autos
24/11/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
03/11/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
08/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2024 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:47

Recebidos os autos
07/10/2024 02:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:42

Recebidos os autos
30/09/2024 15:42

Outras decisões
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA DE AMORIM em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/09/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:43

Recebidos os autos
26/08/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
25/08/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/08/2024 15:05

Juntada de Petição de intimação
20/08/2024 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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