10/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:52

Recebidos os autos
08/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:52

Deferido o pedido de LUIZ AILTON DOS SANTOS - CPF: *36.***.*37-49 (EXEQUENTE).
08/09/2025 14:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido contido no id 247596694, no que se refere à multa, uma vez que, na Decisão de id 232549012, a multa prevista se deu pela ordem para que a Ré se abstivesse de efetuar o corte da unidade consumidora, e não em relação à inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
01/09/2025 12:11

Recebidos os autos
01/09/2025 12:11

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:01

Recebidos os autos
19/08/2025 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 10:00

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:33

Decorrido prazo de LUIZ AILTON DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Isto posto, confirmo a liminar e julgo PROCEDENTE o pedido para desconstituir a dívida oriunda do TOI 807156280101, abstendo-se a Ré de realizar o corte da unidade consumidora n.º 1155125, Instalação 938314, decorrente de tal dívida, bem como de inscrever o nome do Autor em cadastros restritivos pelo mesmo motivo.

Condeno ainda a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais em razão da inscrição indevida.

Juros a contar da citação e correção a contar do arbitramento (SUM 362 STJ).

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 20% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
20/07/2025 18:51

Recebidos os autos
20/07/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIZ AILTON DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:14

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
05/06/2025 18:23

Recebidos os autos
05/06/2025 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 18:23

Decretada a revelia
03/06/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/05/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de LUIZ AILTON DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de LUIZ AILTON DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 14:50

Recebidos os autos
11/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:50

Concedida a tutela provisória
11/04/2025 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ AILTON DOS SANTOS - CPF: *36.***.*37-49 (AUTOR).
10/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2025 14:47

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
10/04/2025 13:48

Recebidos os autos
10/04/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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