31/10/2024 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 23:38

Recebidos os autos
06/08/2024 23:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:10

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAIA RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:56

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0715370-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTIANE MAIA RODRIGUES, SALATIEL SOARES DE SOUZA EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA DOURADO DECISÃO Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias da parte executada, observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 59.663,73 - ID: 160548712).

Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD.

GUARÁ, DF, 19 de março de 2024 18:19:20.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:42

Recebidos os autos
19/03/2024 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 20:42

Deferido o pedido de CHRISTIANE MAIA RODRIGUES - CPF: *37.***.*24-95 (EXEQUENTE).
29/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAIA RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:57

Recebidos os autos
23/10/2023 13:57

Outras decisões
18/10/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de SALATIEL SOARES DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAIA RODRIGUES em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:14

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
01/10/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 17:38

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0715370-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DENNIS BATISTA SOUZA REU: PEDRO HENRIQUE DE SOUSA DOURADO DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo referente a obrigação de pagamento de quantia certa, fundada em título executivo judicial oriundo da convolação do mandado monitório, conforme previsão constante do art. 701, § 2.º, do CPC/2015.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados, alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for a hipótese. 2.

Intime-se o devedor pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Intimem-se e cumpra-se.

GUARÁ, DF, 1 de agosto de 2023 14:02:00.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
04/08/2023 20:12

Recebidos os autos
04/08/2023 20:12

Outras decisões
04/08/2023 20:12

Deferido o pedido de DENNIS BATISTA SOUZA - CPF: *46.***.*64-15 (AUTOR).
02/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/05/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
31/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 18:00

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUSA DOURADO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de DENNIS BATISTA SOUZA em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:06

Recebidos os autos
27/04/2023 20:06

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE SOUSA DOURADO em 21/03/2023 23:59.
02/03/2023 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 03:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/02/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:39

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:37

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:35

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 14:27

Expedição de Mandado.
02/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/12/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/12/2022 05:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/12/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/12/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/12/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 17:08

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:07

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 17:06

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 17:03

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 17:02

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:00

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:13

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:45

Decorrido prazo de DENNIS BATISTA SOUZA em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 10:55

Recebidos os autos
18/10/2022 10:54

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de DENNIS BATISTA SOUZA em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 19:36

Expedição de Mandado.
12/08/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:56

Expedição de Mandado.
26/06/2022 17:52

Recebidos os autos
26/06/2022 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2022 00:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/05/2022 17:25

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:53

Recebidos os autos
06/05/2022 12:53

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 18:30

Recebidos os autos
04/05/2022 18:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/05/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:45

Recebidos os autos
03/05/2022 11:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 00:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/05/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726492-65.2023.8.07.0016

Lucas Silvestre Ribeiro

Marcio Silva Barbosa Junior

Advogado: Lucas Silvestre Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0702466-09.2023.8.07.0014

Rodrigo Lino Freitas

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Negrao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0016981-75.2013.8.07.0003

Edmilson da Silva Pereira

Elena Vicente da Silva

Advogado: Marcos Alves Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0708704-20.2022.8.07.0001

Tiago Ribeiro Sampaio

Advogado: Juciara Helena Cristina de Souza Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0714908-56.2022.8.07.0009

Francisca Margarida Negreiros Araujo

Leonardo Rizzo Participacoes Imobiliaria...

Advogado: Marquezia Oliveira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2022 11:05

Exibir Processo