27/08/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:07

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de MARIA ERUNDINA PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 04/08/2025.
04/08/2025 03:05

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:33

Recebidos os autos
30/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/07/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705096-97.2025.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Polo ativo: MARIA ERUNDINA PEREIRA Polo passivo: MARIA JOANA DE JESUS e outros Maria Joana de Jesus; CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP (CPF: 00.***.***/0001-70); Nome: Maria Joana de Jesus Endereço: desconhecido Nome: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Endereço: SIA Setor de Áreas Públicas, s/n, =Lote B, Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71215-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 240239015.

Anote-se e retifique-se no sistema para ação de adjudicação compulsória. 2.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 3.

DEFIRO pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 16:08:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 233073604 Petição Inicial Petição Inicial 25041710171794800000212015137 233073605 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 25041710171867100000212015138 233073606 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 25041710171906700000212015139 233073608 extrato_informacao_do_beneficio Outros Documentos 25041710171945800000212015141 233073610 FOTOS ANTIGAS Anexo 25041710171982200000212015143 233073611 MATRICULA DO IMOVEL Anexo 25041710172024200000212015144 233073612 PROVA DO IPTU Anexo 25041710172060600000212015145 233073614 provas do usucapião Anexo 25041710172099200000212015147 233073615 SegundaViaCaesb Anexo 25041710172143900000212015148 235656119 Decisão Decisão 25051419133655400000214296952 235656119 Decisão Decisão 25051419133655400000214296952 236140009 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25051619422007600000214729458 237106100 Petição Petição 25052611305491300000215593094 237668650 Decisão Decisão 25052915194690800000216088463 237668650 Decisão Decisão 25052915194690800000216088463 238268974 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25060403004056000000216623765 240239015 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25062315540430100000218379044 240239020 Imagem do WhatsApp de 2025-06-23 à(s) 14.31.44_8ecc2e2b Anexo 25062315540599900000218379049
24/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:26

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/06/2025 16:10

Recebidos os autos
23/06/2025 16:10

Deferido o pedido de MARIA ERUNDINA PEREIRA - CPF: *26.***.*78-20 (REQUERENTE).
23/06/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/06/2025 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/05/2025 15:19

Recebidos os autos
29/05/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/05/2025 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:13

Recebidos os autos
14/05/2025 19:13

Declarada incompetência
22/04/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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