04/09/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de EMPORIO MILITAR UNIFORMES E CONFECCOES LTDA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0712156-40.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN DIEGO MORAIS LOPES REQUERIDO: EMPORIO MILITAR UNIFORMES E CONFECCOES LTDA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o presente feito foi recebido da Eg.

Turma Recursal.

De ordem, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) ciência da devolução do processo, devendo requerer o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento.

Santa Maria-DF, 25 de agosto de 2025.
25/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:27

Recebidos os autos
01/07/2025 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2025 19:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:53

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0712156-40.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALAN DIEGO MORAIS LOPES REQUERIDO: EMPORIO MILITAR UNIFORMES E CONFECCOES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de contradição e omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o “decisum” e não propriamente um dos vícios constantes no Art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
16/05/2025 14:00

Recebidos os autos
16/05/2025 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/05/2025 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:15

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
14/04/2025 12:01

Recebidos os autos
14/04/2025 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/03/2025 23:33

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ALAN DIEGO MORAIS LOPES em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
12/03/2025 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Recebidos os autos
11/03/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2025 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2025 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:03

Recebidos os autos
18/12/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
16/12/2024 20:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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