TJDFT - 0708713-91.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
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02/10/2024 05:08
Processo Desarquivado
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01/10/2024 14:45
Desapensado do processo #Oculto#
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23/09/2024 11:50
Arquivado Definitivamente
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20/09/2024 07:34
Processo Desarquivado
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19/09/2024 12:25
Desapensado do processo #Oculto#
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06/09/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 15:39
Desapensado do processo #Oculto#
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24/08/2024 05:05
Processo Desarquivado
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23/08/2024 14:46
Desapensado do processo #Oculto#
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23/08/2024 12:37
Desapensado do processo #Oculto#
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03/05/2024 19:32
Arquivado Definitivamente
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02/05/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 17:44
Juntada de Certidão
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25/04/2024 17:44
Juntada de Alvará de levantamento
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25/04/2024 17:41
Juntada de Certidão
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25/04/2024 17:41
Juntada de Alvará de levantamento
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16/04/2024 10:25
Recebidos os autos
-
16/04/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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15/04/2024 18:58
Transitado em Julgado em 30/01/2024
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12/04/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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09/03/2024 04:11
Decorrido prazo de TACYANA CASSIA RAMALHO DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
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20/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 20/02/2024.
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20/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 07:46
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 18:32
Recebidos os autos
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15/02/2024 18:32
Indeferido o pedido de TACYANA CASSIA RAMALHO DE SOUZA - CPF: *17.***.*80-63 (EXEQUENTE)
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09/02/2024 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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09/02/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 22:53
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 08:50
Recebidos os autos
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31/01/2024 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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30/01/2024 04:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 04:40
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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12/01/2024 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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09/01/2024 07:00
Recebidos os autos
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09/01/2024 07:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 21:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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31/12/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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22/12/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 17:58
Recebidos os autos
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19/12/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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19/12/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 14:09
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 18:59
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 15:32
Recebidos os autos
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15/12/2023 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/12/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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11/12/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:14
Juntada de Certidão
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05/10/2023 18:21
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 18:21
Expedição de Ofício.
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29/09/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 22:04
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 10:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
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18/08/2023 17:55
Decorrido prazo de TACYANA CASSIA RAMALHO DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
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09/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 09/08/2023.
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08/08/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708713-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TACYANA CASSIA RAMALHO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.
Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.
Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 167205700) e determino a expedição de requisitórios, observando-se que as custas a serem ressarcidas de ID 167205695 integram o crédito principal.
No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.
Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.
CNJ.
Após, expeça-se requisição.
Publique-se.
Intimem-se.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
04/08/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 14:14
Recebidos os autos
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02/08/2023 14:14
Outras decisões
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01/08/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
01/08/2023 16:55
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/08/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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