28/08/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:12

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:38

Decorrido prazo de HONELIO DA SILVA SOUZA SALES em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:35

Recebidos os autos
01/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 15:30

Recebidos os autos
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703673-60.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: HONELIO DA SILVA SOUZA SALES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar.

Custas recolhidas.

Este Juízo proferiu decisão determinando a intimação da fazenda pública para apresentar impugnação (ID 233397636).

Em seguida, a parte exequente requereu a desistência do feito e extinção do processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC (ID 236420183).

O executado, intimado, concordou com o pedido de desistência, porém requereu a condenação em honorários advocatícios (ID 239405279). É o relatório.

Decido.

A desistência formulada pela parte exequente enseja na extinção da ação sem resolução do mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência expressamente formulada pela parte Autora, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo (ação), sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII e § 5º, do Código de Processo Civil.

Em face do preceito da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:48:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:17

Recebidos os autos
13/06/2025 16:17

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2025 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 15:54

Recebidos os autos
21/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:27

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 16:29

Recebidos os autos
23/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:29

Deferido o pedido de HONELIO DA SILVA SOUZA SALES - CPF: *52.***.*67-15 (EXEQUENTE).
23/04/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 08:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 17:10

Recebidos os autos
22/04/2025 17:09

Indeferido o pedido de HONELIO DA SILVA SOUZA SALES - CPF: *52.***.*67-15 (EXEQUENTE)
15/04/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/04/2025 08:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:07

Recebidos os autos
09/04/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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