25/02/2025 12:20

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 04:54

Processo Desarquivado
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:06

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:29

Processo Desarquivado
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:56

Arquivado Provisoramente
05/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:42

Recebidos os autos
31/01/2025 16:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/01/2025 16:42

Outras decisões
30/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/10/2024 15:20

Juntada de Ofício de requisição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:38

Expedição de Ofício.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:58

Recebidos os autos
02/10/2024 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/10/2024 16:58

Outras decisões
01/10/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 15:26

Processo Desarquivado
01/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:15

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:50

Recebidos os autos
12/08/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:08

Recebidos os autos
10/06/2024 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2024 16:08

Outras decisões
10/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717192-10.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
27/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717192-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC - obrigação de pagar.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 191686201) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 141333789; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 141334103 e 191798722 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:01

Recebidos os autos
03/04/2024 15:01

Outras decisões
02/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717192-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se pelo prazo adicional de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de id. 189204878.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
08/03/2024 18:05

Recebidos os autos
08/03/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717192-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de id. 187589134 a exequente apresenta irresignação em relação ao cumprimento da obrigação de fazer nos termos apresentados pelo Distrito Federal no id. 183898560.

Requer a intimação do executado “para que atualize os valores devidos na rubrica 10122 e 10848, conforme solicitado pela exequente utilizando, portanto, a REMUNERAÇÃO como valor base para a atualização dos valores relativos a QUINTOS/DÉCIMOS, tendo em vista que o autor exerceu cargo na CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ou seja, um cargo de ÂMBITO DISTRITAL”.

Entendo, contudo, que o incorformismo da exequente não merece prosperar.

Observa-se que após a juntada de documentos comprobatórios pelo Distrito Federal, id. 183898559, a exequente foi intimada para se manifestar oportunidade em que expressamente informou que “o Ente Público cumpriu com a obrigação de fazer de forma efetiva” e requereu a concessão de prazo de 15 dias para que a servidora juntasse ao autos o pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar.

Em decisão de id. 185425780, foi deferido o prazo requerido e determinado que se aguardasse a juntada de petição pela autora.

Contudo, após a prática de tal ato, ou seja, após a concordância expressa com a obrigação de fazer nos termos apresentados pelo DF, vem a autora impugnar a documentação juntada, apresentando discordância em relação as rubricas 10122 e 10848 e requerendo a sua correção.

Entendo que no presente caso configurou-se a preclusão lógica haja vista a concordância expressa com os termos indicados pelo executado em petição de id. 183898559, não podendo após tal ato manifestar-se de maneira exatamente oposta ao que já havia sido dito.

Ou seja, há clara incompatibilidade da presente manifestação, id. 187589134, com o ato processual já praticado, id. 185425780.

Indefiro, portanto, o pedido de nova intimação do Distrito Federal.

Por corolário lógico, no que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intime-se a autora para que apresente o Cumprimento de Sentença relativo a obrigação de pagar, no prazo de 5 dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
27/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:29

Recebidos os autos
26/02/2024 20:29

Indeferido o pedido de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *33.***.*25-68 (EXEQUENTE)
23/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 15:18

Recebidos os autos
01/02/2024 15:18

Deferido o pedido de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *33.***.*25-68 (EXEQUENTE).
01/02/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:51

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717192-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da documentação juntada pelo Distrito Federal, pela qual informa o cumprimento da obrigação, id. 183898559.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/01/2024 14:26

Recebidos os autos
18/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/01/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:05

Recebidos os autos
13/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/11/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:13

Recebidos os autos
26/10/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:18

Recebidos os autos
16/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 09:23

Recebidos os autos
28/09/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717192-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao Executado já foram concedidos sucessivos prazos para o cumprimento da obrigação de fazer do título executivo, desde que este Juízo recebeu o pedido de cumprimento individual de Sentença, o que ocorreu no dia 08/11/2022.

E, desde então, não houve a apresentação de qualquer manifestação do Distrito Federal, seja para informar o andamento das requisições de informações dos órgãos executivos, seja para apresentar documentos comprobatórios de diligências internas, seja para comprovar o cumprimento da determinação.

Nesse passo, entendo que a majoração da multa processual é medida que deve ser adotada pelo Juízo, a fim de impor ao Executado a necessária diligência para implemento do direito reconhecido à credora, qual seja a implementação do percentual correto da GAPED aos seus contracheques.

E o faço nos termos dos arts. 139, inciso IV, 536, e 537, §1º, inciso I, todos do CPC.

MAJORO, assim, a multa aplicada ao Distrito Federal para R$16.000,00 (dezesseis mil reais), tendo em vista que a multa anteriormente arbitrada não cumpriu o seu desiderato.

Intime-se o Ente para ciência da majoração ora estipulada e para que providencie o cumprimento da obrigação, no prazo de 20 (vinte) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/08/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:33

Recebidos os autos
18/08/2023 14:33

Outras decisões
18/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/08/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717192-10.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte Exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/08/2023 17:55

Recebidos os autos
04/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 03:32

Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
19/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:25

Recebidos os autos
18/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
17/05/2023 12:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:56

Recebidos os autos
15/05/2023 13:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
12/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:36

Recebidos os autos
19/04/2023 11:36

Outras decisões
18/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de DIRLENE FIEL DOS SANTOS DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
04/04/2023 17:59

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
29/03/2023 13:25

Recebidos os autos
29/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:55

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 11:48

Recebidos os autos
27/02/2023 11:48

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/02/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 13:31

Recebidos os autos
14/02/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
15/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:39

Recebidos os autos
09/11/2022 10:38

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/11/2022 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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