01/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701102-19.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANGELICA LAURENTINA ALVES Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 247303153.

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste 2º Cartório Judicial Único e do ato processual de ID 246043531, faço vista dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 15:02:40.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
27/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701102-19.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANGELICA LAURENTINA ALVES Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 245538128.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único e da decisão de ID 244777810 intime-se a parte AUTORA e remetam-se os autos ao MPDFT para que, se assim entender, lance seu parecer.

Após a manifestação do MPDFT, conclusos para sentença, uma vez que já foi proferida decisão de saneamento.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 20:42:13.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
12/08/2025 20:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701102-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA LAURENTINA ALVES REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sabe-se que a legislação estabelece um percentual mínimo de empregos comissionados a serem ocupados por empregados públicos da ré.

Dessa forma, esclareça, a Codhab, se a distribuição dos empregos comissionados demonstrada no ID 239646252 observa esse limite legal e qual é o percentual praticado atualmente (percentual de empregos comissionados exercido por ocupantes de emprego público da ré x percentual de empregos comissionados exercido por agentes comissionados livremente contratados).

Prazo de dez dias.

Quanto às funções dos terceirizados, encontram-se descritas no ID 242576822, sendo totalmente dispensável o nível de minudência requerido pela Autora para o fim de apurar a ilegalidade da conduta da ré.

Quanto à decisão do TCDF, encontra-se no ID 242576834.

Prestado o esclarecimento pela Codhab, cientifiquem-se a autora e remetam-se os autos ao MPDFT para que, se assim entender, lance seu parecer.

Após a manifestação do MPDFT, conclusos para sentença, uma vez que já foi proferida decisão de saneamento.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 18:13:52.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
31/07/2025 23:20

Recebidos os autos
31/07/2025 23:20

Outras decisões
17/07/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2025 23:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701102-19.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANGELICA LAURENTINA ALVES Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes AUTORA e RÉ juntou aos autos petições identificadas pelos IDs nº 239895729, 239646283 e 239646247.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes contrárias para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 15:10:02.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
18/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 14:25

Recebidos os autos
09/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:33

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:46

Recebidos os autos
14/03/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:46

Não Concedida a tutela provisória
12/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 18:57

Recebidos os autos
11/02/2025 18:57

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 09:43

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2025 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6 Vara da Fazenda Pública do DF
07/02/2025 23:53

Recebidos os autos
07/02/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
07/02/2025 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/02/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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