17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719075-21.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ALEXANDRE FELIX FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Fixo o prazo de 5 dias para que o executado junte cópia do acórdão mencionado em seu último pleito, bem como do trânsito em julgado correspondente.

Após, com a documentação acima, abra-se vista ao exequente, em igual prazo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MPf
15/09/2025 15:51

Recebidos os autos
15/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 04:40

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:47

Arquivado Provisoramente
09/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
17/07/2025 11:12

Arquivado Provisoramente
17/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIX FREITAS em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:10

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:42

Expedição de Ofício.
25/06/2025 19:42

Expedição de Ofício.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719075-21.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: ALEXANDRE FELIX FREITAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: ALEXANDRE FELIX FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Diante do efeito suspensivo deferido no AGI 0721204-19.2025.8.07.0000, interposto pelo exequente, que determinou o imediato prosseguimento do feito, sem suspensão dos autos, e os cálculos homologados (ID 228724030), expeçam-se os requisitórios: - Uma requisição de pequeno valor (RPV) em favor de ALEXANDRE FELIX FREITAS - CPF: *67.***.*18-15, no montante de R$ 21.623,72 (vinte e um mil, seiscentos e vinte e três reais, setenta e dois centavos), referente ao valor principal. - Uma requisição de pequeno valor (RPV) em favor de ANA PAULA DE CARVALHO - CPF: *40.***.*31-04, no montante de R$ 2.140,86 (dois mil, um cento e quarenta reais, oitenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Tudo feito, suspendam-se os autos até a decisão definitiva do AGI 0721204-19.2025.8.07.0000 e, sendo confirmada a tutela liminar deferida, os autos deverão ser extintos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 15:19:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
18/06/2025 15:34

Recebidos os autos
18/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:34

Deferido o pedido de ALEXANDRE FELIX FREITAS - CPF: *67.***.*18-15 (REQUERENTE).
18/06/2025 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2025 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIX FREITAS em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:00

Recebidos os autos
30/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2025 21:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIX FREITAS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:47

Recebidos os autos
12/03/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
04/11/2024 01:43

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:20

Deferido o pedido de ALEXANDRE FELIX FREITAS - CPF: *67.***.*18-15 (REQUERENTE).
28/10/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708113-93.2025.8.07.0020

Larissa Gomes Correia Lima Junqueira

Mayara Martins Cardoso

Advogado: Daniel Antonio de SA Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0725968-61.2024.8.07.0007

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Maria Isabel Alves Silva Guajajara

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0730406-45.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francivaldo Francisco de Sousa Freitas

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0730406-45.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francivaldo Francisco de Sousa Freitas

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0705490-74.2025.8.07.0014

Aurinei Severo Neto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Blenna Cristina Pereira da Silva Coutinh...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 09:44

Exibir Processo