27/08/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 17:38

Recebidos os autos
04/08/2025 17:38

Outras decisões
30/07/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732159-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA REQUERIDO: ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A relação existente entre as partes, conforme se verifica dos autos, é de consumo.

A parte ré/consumidora é domiciliada em Taguatinga, e não em Brasília/DF.

O direito do consumidor à facilitação de defesa (CDC, art. 6º, VIII) enseja a possibilidade de reconhecimento de ofício da incompetência do foro que não seja o domicílio do consumidor, devendo ser considerada abusiva a cláusula de eleição de foro que dispõe de modo diverso.

Declaro, portanto, a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, em consequência, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF.

Encaminhe-se o processo eletronicamente.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/06/2025 19:08

Recebidos os autos
27/06/2025 19:08

Declarada incompetência
23/06/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/06/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão
19/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009545-49.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Francisco Gois de Azevedo

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 02:07

Exibir Processo

Processo nº 0746049-49.2024.8.07.0001

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Keiton Alves de Sousa

Advogado: Daniel Marcelino Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0702616-95.2025.8.07.0021

Em Segredo de Justica

Claylton Ferreira Aragao

Advogado: Vanderlei Pereira de Sousa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0037925-67.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Marilene Sousa

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2019 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0708133-35.2025.8.07.0004

Marlene das Dores Ferreira Silveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Mayra Cosmo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 12:38

Exibir Processo