10/07/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 00:53

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:30

Decorrido prazo de STEPHANE DA SILVA CARVALHO - CPF: *44.***.*14-42 (INVENTARIANTE) em 27/06/2025.
31/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 20:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:04

Recebidos os autos
27/03/2025 19:04

Indeferido o pedido de STEPHANE DA SILVA CARVALHO - CPF: *44.***.*14-42 (INVENTARIANTE)
27/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:34

Recebidos os autos
17/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:40

Recebidos os autos
14/11/2024 21:40

Determinada Requisição de Informações
14/11/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
14/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 18:00

Desentranhado o documento
14/11/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 17:54

Desentranhado o documento
14/11/2024 17:54

Desentranhado o documento
14/11/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 17:53

Desentranhado o documento
14/11/2024 17:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 21:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:37

Recebidos os autos
07/11/2024 19:37

Indeferido o pedido de STEPHANE DA SILVA CARVALHO - CPF: *44.***.*14-42 (INVENTARIANTE)
07/11/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:23

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 19:23

Recebidos os autos
08/10/2024 19:23

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2024 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 10:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721459-07.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: STEPHANE DA SILVA CARVALHO HERDEIRO: EDSON CARVALHO DE MORAES, EDVAN CARVALHO DE MORAES, ELEUSA CARVALHO DE MORAES, EMERSON CARVALHO DE MORAES HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDUARDO ALVES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: STEPHANE DA SILVA CARVALHO INVENTARIADO: JOSE PIRES DE MORAES INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO CARVALHO DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após consulta aos autos n° 0708949-98.2017.8.07.0003, relativos à execução em desfavor do extinto, verifico que ainda não há decisão sobre a satisfação do débito ou mesmo de eventual determinação de medida constritiva que afetará diretamente o acervo hereditário, composto apenas por 50% do imóvel localizado na QNN 18, Conjunto I, Lote 05, Ceilândia – DF.

Diante disso, por ora, suspenda-se o curso deste procedimento pelo prazo máximo de 90 dias ou até ultimação da questão prejudicial discutida nos autos acima referidos.

Decorrido o prazo assinalado, o feito prosseguirá e, acaso homologada a partilha, restará à credora alterar o polo passivo da execução para incluir os herdeiros do inventariado, nos precisos termos da preclusa decisão de ID 184088752.

Consigno, enfim, que compete aos interessados, tão logo possível, atualizar esta Juízo Sucessório quanto à satisfação do débito do espólio ou de constrição do bem a partilhar.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
20/03/2024 19:54

Recebidos os autos
20/03/2024 19:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
20/02/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721459-07.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: STEPHANE DA SILVA CARVALHO HERDEIRO: EDSON CARVALHO DE MORAES, EDVAN CARVALHO DE MORAES, ELEUSA CARVALHO DE MORAES, EMERSON CARVALHO DE MORAES HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDUARDO ALVES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: STEPHANE DA SILVA CARVALHO INVENTARIADO: JOSE PIRES DE MORAES INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO CARVALHO DE MORAES DESPACHO I.

Preliminarmente, verifico que a credora do espólio, em peça de ID Num. 175328116, requer a reserva de bens suficientes à quitação de seu crédito.

Entretanto, importa novamente ressaltar que a interessada optou por perseguir seu crédito nas vias ordinárias, nos autos da ação de execução n° 0708949-98.2017.8.07.0003, e não mediante incidente de habilitação de crédito.

Consoante adiantado nas preclusas decisões de ID Num. 132679810 e Num. 174698296: “A penhora no rosto dos autos de inventário é possível quando a dívida executada for obrigação de herdeiro, recaindo sobre a herança não partilhada e assegurando ao credor receber crédito de uma futura partilha.

Portanto, incabível penhora no rosto dos autos de inventário em razão de dívida do inventariado, como se verifica nesta demanda.

Nesse cenário, resta ao credor (i) POSTULAR A PENHORA DIRETAMENTE SOBRE OS BENS DO ESPÓLIO ou (ii) habilitar seu crédito, de acordo com o art. 642 do CPC.” Deveras, o espólio responde pelas dívidas do falecido.

Logo, o acervo hereditário suportará esse encargo até a realização da partilha.

Após isso, cada herdeiro responderá pelas dívidas nos limites de seus quinhões recebidos.

Assim, friso: a penhora incidirá diretamente sobre os bens do espólio, e não no rosto dos autos, no caso de a dívida haver sido contraída pessoalmente pelo autor da herança.

A penhora no rosto dos autos só terá aplicação na hipótese em que o devedor for um dos herdeiros.

Firme nas explanações acima, intime-se a interessada para informar se pretende pleitear, perante o juízo da execução, as medidas que entender cabíveis para garantir o recebimento de seu crédito, devendo recair eventual penhora e atos expropriatórios diretamente sobre os bens do monte partilhável.

Prazo de 15 dias.

II.

Feito, intime-se a inventariante para ciência pelo prazo de 2 dias.

III.

Depois, retornem os autos conclusos.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
19/01/2024 16:05

Recebidos os autos
19/01/2024 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
26/10/2023 14:38

Recebidos os autos
26/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
25/10/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:14

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 23:56

Recebidos os autos
10/10/2023 23:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
09/10/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 18:46

Recebidos os autos
09/10/2023 18:46

Deferido em parte o pedido de ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES - CPF: *25.***.*30-66 (INTERESSADO)
21/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/08/2023 17:52

Decorrido prazo de STEPHANE DA SILVA CARVALHO - CPF: *44.***.*14-42 (INVENTARIANTE) em 19/08/2023.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de STEPHANE DA SILVA CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:59

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721459-07.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: STEPHANE DA SILVA CARVALHO HERDEIRO: EDSON CARVALHO DE MORAES, EDVAN CARVALHO DE MORAES, ELEUSA CARVALHO DE MORAES, EMERSON CARVALHO DE MORAES HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDUARDO ALVES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: STEPHANE DA SILVA CARVALHO INVENTARIADO: JOSE PIRES DE MORAES INVENTARIADO(A): MARIA DO CARMO CARVALHO DE MORAES CERTIDÃO Certifico que foram elaborados os Planos de Partilha, conforme IDs 167760324 e 167760325.

Nos termos da decisão de ID 166004498, intimem-se a inventariante e a Curadoria Especial a fim de conferir e ratificar os planos de partilha.

Advirto que o silêncio importará anuência (art. 111 do CC).

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 16:06:58.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
07/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/08/2023 20:53

Recebidos os autos
06/08/2023 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
20/07/2023 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 17:00

Recebidos os autos
20/07/2023 17:00

Outras decisões
19/07/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/07/2023 11:17

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:17

Decorrido prazo de STEPHANE DA SILVA CARVALHO em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 18:12

Expedição de Mandado.
22/05/2023 12:44

Decorrido prazo de STEPHANE DA SILVA CARVALHO - CPF: *44.***.*14-42 (INVENTARIANTE) em 18/05/2023.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de STEPHANE DA SILVA CARVALHO em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:39

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO DE MORAES - CPF: *40.***.*61-72 (HERDEIRO) em 21/04/2023.
21/04/2023 01:19

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO DE MORAES em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
27/02/2023 05:21

Publicado Edital em 27/02/2023.
24/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
18/02/2023 16:22

Expedição de Edital.
16/02/2023 20:06

Recebidos os autos
16/02/2023 20:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/10/2022 07:42

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:13

Juntada de Certidão
01/10/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:45

Juntada de Certidão
04/09/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ALMEIDA DURAES em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:32

Publicado Decisão em 09/08/2022.
08/08/2022 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
07/08/2022 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/08/2022 11:53

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 11:53

Desentranhado o documento
29/07/2022 20:02

Recebidos os autos
29/07/2022 20:02

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/07/2022 10:06

Juntada de Certidão
26/07/2022 04:30

Juntada de Certidão
26/07/2022 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 06:53

Expedição de Mandado.
22/07/2022 10:04

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
21/06/2022 20:46

Recebidos os autos
21/06/2022 20:46

Deferido o pedido de
21/06/2022 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/06/2022 05:21

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
31/05/2022 17:09

Recebidos os autos
31/05/2022 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
30/05/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 05:54

Juntada de Certidão
29/05/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 08:50

Juntada de Certidão
23/05/2022 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/05/2022 16:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:36

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
04/05/2022 19:31

Recebidos os autos
04/05/2022 19:31

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/04/2022 21:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:31

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 05:30

Recebidos os autos
22/03/2022 05:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
21/03/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 20:20

Recebidos os autos
25/02/2022 20:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de EDVAN CARVALHO DE MORAES em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES DE CARVALHO em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO DE MORAES em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de EDSON CARVALHO DE MORAES em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de ELEUSA CARVALHO DE MORAES em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/11/2021 23:10

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 18:27

Recebidos os autos
25/10/2021 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
15/10/2021 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:18

Recebidos os autos
20/09/2021 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/08/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
09/08/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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