04/07/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DANIELLE COSTA PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 23:28

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DANIELLE COSTA PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:13

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 237970712), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
06/06/2025 15:29

Recebidos os autos
06/06/2025 15:29

Homologada a Transação
06/06/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão
09/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2025 19:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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