07/07/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:48

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de REGIANE MELO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0729287-20.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LIDIANE MEDEIROS DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de Queixa-Crime ajuizada por CLÁUDIA DE SOUZA ALMEIDA em desfavor de LIDIANE MEDEIRO DE SOUSA, com base na alegação de que em 15/06/2022 a querelada a ofendeu chamando-a de vagabunda, o que configura o crime do art. 140 do CP.

A querelada foi beneficiada com a suspensão condicional do processo e, entendendo que as obrigações foram cumpridas, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade da querelada. É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que transcorreu o prazo estipulado para a suspensão do processo, com a observância das condições fixadas e sem revogação.

Ante o exposto, não havendo motivos a discordar do Ministério Público, julgo extinta a punibilidade da querelada, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, com o consequente arquivamento do feito.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
10/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:48

Recebidos os autos
03/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
31/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/05/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:55

Transitado em Julgado em 12/04/2023
30/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/10/2023 13:30

Recebidos os autos
01/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
18/09/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 22:21

Juntada de Certidão
09/09/2023 01:46

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS DE SOUSA em 08/09/2023 23:59.
08/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/05/2023 19:37

Recebidos os autos
18/05/2023 19:37

Recebida a denúncia contra CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA - CPF: *03.***.*32-90 (QUERELANTE)
18/05/2023 19:37

Suspensão Condicional do Processo
18/05/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
19/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:18

Desentranhado o documento
18/04/2023 14:16

Desentranhado o documento
18/04/2023 09:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:05

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/04/2023 15:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 15:55, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
14/04/2023 15:43

Realizada Transação Penal
10/03/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 04:15

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:55, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
14/02/2023 09:26

Recebidos os autos
14/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
12/02/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:55

Apensado ao processo #Oculto#
07/02/2023 15:21

Recebidos os autos
07/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 22:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
03/02/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 12:42

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:19

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:14

Apensado ao processo #Oculto#
27/01/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 13:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS DE SOUSA em 23/01/2023 23:59.
27/12/2022 18:01

Publicado Decisão em 15/12/2022.
20/12/2022 01:16

Decorrido prazo de CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:06

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
12/12/2022 20:36

Recebidos os autos
12/12/2022 20:36

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2022 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA - CPF: *03.***.*32-90 (QUERELANTE) e LIDIANE MEDEIROS DE SOUSA - CPF: *05.***.*63-37 (QUERELADO).
09/12/2022 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
09/12/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:59

Recebidos os autos
05/12/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
01/12/2022 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 14:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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