14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 19:06

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 19:06

Desentranhado o documento
28/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:38

Recebidos os autos
28/05/2025 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 16:38

Outras decisões
28/05/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:00

Recebidos os autos
29/04/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/04/2025 17:53

Recebidos os autos
10/04/2025 17:53

Outras decisões
10/04/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/04/2025 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:00

Recebidos os autos
30/10/2024 21:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/10/2024 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 15:33

Recebidos os autos
30/09/2024 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:35

Recebidos os autos
27/09/2024 12:35

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 12:35

Outras decisões
27/09/2024 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/09/2024 01:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 20:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 17:07

Recebidos os autos
16/09/2024 17:07

Indeferido o pedido de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA - CPF: *39.***.*38-00 (EXEQUENTE)
16/09/2024 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:39

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:23

Recebidos os autos
19/06/2024 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:05

Recebidos os autos
17/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:02

Recebidos os autos
22/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2024 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:14

Recebidos os autos
29/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/02/2024 20:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:41

Recebidos os autos
09/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/02/2024 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 10:56

Arquivado Provisoramente
16/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
16/09/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:03

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:31

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:47

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 02:38

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709571-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GILDALIA RODRIGUES FERREIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao CJU para providenciar a devolução dos valores depositados pelo Ente Distrital ao ID nº 169317874 (pág. 10), por intermédio do sistema BANKJUS, via PIX ou expedição de alvará de levantamento.

Cumprida a determinação acima e providenciada a intimação do Distrito, expedido o Precatório relativo à parcela incontroversa do crédito principal (ID nº 154079247).

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:50

Recebidos os autos
22/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:02

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709571-59.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GILDALIA RODRIGUES FERREIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID 155620117, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos no ID 167029957. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da(s) requisição(ões) em epígrafe, a teor do art. 924, II do CPC.

Expeça-se, de imediato, alvará de levantamento em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência nº 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Tudo feito, AGUARDE-SE o trânsito em julgado do AGI nº 0735105-59.2022.8.07.0000.

Em tempo, registro que foi expedido o Precatório relativo à parcela incontroversa do crédito principal (ID 154079247).

Intimem-se as partes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
06/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:53

Recebidos os autos
04/08/2023 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
20/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:28

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:48

Recebidos os autos
15/02/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/02/2023 11:43

Recebidos os autos
14/02/2023 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
26/12/2022 23:48

Recebidos os autos
26/12/2022 23:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/12/2022 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de GILDALIA RODRIGUES FERREIRA em 11/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:12

Recebidos os autos
28/10/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2022 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2022 14:41

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:16

Recebidos os autos
14/10/2022 11:16

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
10/10/2022 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:32

Recebidos os autos
28/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2022 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:34

Recebidos os autos
15/09/2022 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2022 14:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2022 16:08

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:52

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:08

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:21

Recebidos os autos
27/06/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2022 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

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