13/03/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/03/2025 14:12

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:47

Recebidos os autos
16/02/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/10/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:26

Recebidos os autos
22/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2023 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:46

Recebidos os autos
08/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:46

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
07/11/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 17:43

Juntada de Petição de impugnação
17/08/2022 17:57

Recebidos os autos
17/08/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/05/2022 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
04/03/2022 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2022 16:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/02/2022 11:19

Recebidos os autos
08/02/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de MARLENE XAVIER DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de BEVERLY HILLS MOVEIS LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/09/2021 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0007567-50.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BEVERLY HILLS MOVEIS LTDA, IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARLENE XAVIER DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/08/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:52

Recebidos os autos
04/08/2021 15:52

Declarada incompetência
26/07/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MARLENE XAVIER DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:43

Decorrido prazo de BEVERLY HILLS MOVEIS LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de IZAMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2019 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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