15/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2025 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704174-08.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO TERAPEUTICO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA DE BRASILIA LTDA REU: BORGES MANFRIN ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Os benefícios da solução consensual do conflito são inúmeros, a começar pela redução do tempo em que as partes estarão litigando em juízo, além de se evitar, eventualmente, a frustração de suas expectativas, já que nem sempre a ação será decidida da maneira como espera o réu/executado ou o autor/exequente.

A conciliação permite às partes serem os juízes de suas próprias causas, na medida em que a lide será resolvida nos exatos limites do consenso a que eventualmente venham a chegar, prevalecendo, para a solução do litígio, sua livre manifestação de vontade, o que se espera que ocorra na presente ação.

Aqui não se olvida que, em um ou outro caso, devido até um certo “ceticismo” por parte de alguns com o instituto da conciliação, acreditando-se que a prática do ato somente atrasará a marcha processual e em nada contribuirá para o deslinde da ação, haverá quem requeira, de plano, a exclusão do processo da pauta de conciliação, o que deve ser indeferido.

Isso porque, de modo que a prática do ato (conciliação), ainda que eventualmente frustrado o consenso, não violará o direito fundamental das partes à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88).

Também não haverá qualquer “prejuízo processual”, sendo garantido prazo às partes para a prática dos atos processuais.

De outro lado, sendo um dever dos advogados e dos defensores públicos, que atuam no processo, estimular a conciliação (art. 3º, § 3º, do CPC), cabe a eles esclarecer a seus assistidos sobre as vantagens da solução consensual do conflito e não desestimular sua prática, de modo que eventual pedido de exclusão deste processo da pauta de conciliação fica, de pronto, indeferido.

Feitas essas breves considerações, este Juízo estimula a conciliação, e, se possível, que as partes consigam uma solução amigável para o litígio, alcançando-se a paz social entre elas.

DISPOSITIVO Em face do exposto, determino a remessa dos Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, a fim de que se promova a inclusão da presente ação na pauta de audiências para realização de audiência de conciliação.

INDEFIRO, de plano, eventual pedido de retirada do processo da pauta de conciliação, ficando vedado à Secretaria fazer conclusos os autos tão somente para a análise de pleito dessa espécie.

Quando do retorno dos Autos, não tendo as partes chegado a um bom termo, deverá a Secretaria “alocar” o processo no andamento processual em que anteriormente ele se encontrava, voltando-se a fluir normalmente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de junho de 2025 12:03:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/06/2025 21:39

Recebidos os autos
30/06/2025 21:39

Outras decisões
26/06/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BORGES MANFRIN ENGENHARIA LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CENTRO TERAPEUTICO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA DE BRASILIA LTDA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:23

Recebidos os autos
11/06/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2025 03:39

Decorrido prazo de BORGES MANFRIN ENGENHARIA LTDA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 20:45

Recebidos os autos
28/05/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2025 16:49

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 03:12

Decorrido prazo de BORGES MANFRIN ENGENHARIA LTDA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2025 04:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 18:17

Recebidos os autos
19/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:17

Recebida a emenda à inicial
19/03/2025 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2025 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 11:13

Recebidos os autos
10/03/2025 11:13

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 21:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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