03/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725655-39.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GOMES DE VILHENA TOLEDO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 2.530,57.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LUCAS GOMES DE VILHENA TOLEDO em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 2.530,57, a ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito , na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/08/2025 18:33

Recebidos os autos
29/08/2025 18:33

Outras decisões
29/08/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 12:36

Transitado em Julgado em 06/08/2025
13/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DE VILHENA TOLEDO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:35

Recebidos os autos
18/07/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725655-39.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS GOMES DE VILHENA TOLEDO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/06/2025 09:30

Recebidos os autos
16/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DE VILHENA TOLEDO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 19:11

Recebidos os autos
26/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 23:11

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2025 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712064-89.2024.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

N&Amp;J Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0723601-51.2025.8.07.0000

Parque do Corumba Imoveis LTDA

Rafael Junior Cordeiro da Silva

Advogado: Yuri Oliveira Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0758971-43.2025.8.07.0016

Condominio Jardins das Caviunas

Jocilene Araujo da Silva

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0021114-31.1997.8.07.0001

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Jones de Araujo

Advogado: Joaquim Gildino Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2020 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0723531-34.2025.8.07.0000

Jorge Lucas Bernardes Nunes

Bradesco Saude S/A

Advogado: Vinicius Silva Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 12:32

Exibir Processo