11/09/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:23

Recebidos os autos
03/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:22

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
20/08/2025 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:57

Recebidos os autos
29/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/07/2025 13:57

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
23/07/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731810-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: JOSEMARY DA SILVA MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de id. 239831889, o exequente requer a reiteração de pesquisa INFOJUD.

No entanto, realizada a pesquisa pelo juízo, a diligência mostrou a inexistência de bens (id. 137608143), de forma que não há razoabilidade em realizar a consulta requerida quando os elementos trazidos aos autos indicam a ausência de patrimônio.

Quanto à pesquisa ao INFOJUD para verificação de Declaração de Operações Financeiras – DOI, conforme disponibilizado no sítio eletrônico da Receita Federal, a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI é “(...) instrumento pelo qual, via Internet, os Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos prestarão as informações sobre operações imobiliárias realizadas por pessoas físicas e jurídicas, cujos documentos foram por eles lavrados, anotados, matriculados, registrados e averbados e que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos pelos dispositivos legais.” Nota-se, pois, que referido serviço se encontra à disposição da Receita Federal, instituído com a finalidade de possibilitar o cruzamento de dados prestados pelos contribuintes, e, desse modo, viabilizar o cumprimento do seu mister arrecadatório.

Com efeito, realizada a consulta ao aludido sistema e, não constatada a existência de operações imobiliárias, revela-se inútil e desnecessária a pretensão da parte exequente.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS CONSTADADA EM PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS E-RIDF E INFOJUD.

PESQUISA DE BENS POR MEIO DA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).

MEDIDA INÓCUA.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Realizada consulta aos sistemas e-RIDF e INFOJUD e não constatada a existência de operações imobiliárias, revela-se inútil e desnecessária pretensão concernente à pesquisa de bens mediante Declaração de Operações Imobiliárias - DOI. 2.

Ausente a mínima demonstração de qualquer alteração fática na situação econômica da parte executada, não se revela razoável a utilização de medida tão extrema, sem qualquer expectativa concreta de sucesso. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1265475, 07097987420208070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 15/7/2020, publicado no DJE: 28/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Irrazoável, portanto, a utilização de medida tão extrema, sem qualquer expectativa concreta de sucesso, de forma que indefiro também, portanto, o pedido de disponibilização da DOI.

Mantenham-se os autos arquivados provisoriamente pelo prazo da prescrição intercorrente, cujo prazo passou a fluir a partir de 27/11/2023, conforme certidão de id. 214566253.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:46

Recebidos os autos
03/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:46

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
23/06/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:21

Recebidos os autos
03/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:20

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
21/05/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:47

Recebidos os autos
14/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 12:47

Outras decisões
09/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:05

Recebidos os autos
09/04/2025 13:05

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (INTERESSADO)
07/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
06/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:53

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/11/2022 23:59.
20/10/2022 17:51

Recebidos os autos
20/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:51

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2022 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:32

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:00

Recebidos os autos
16/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:06

Recebidos os autos
23/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 12:48

Recebidos os autos
26/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/07/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
26/06/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSEMARY DA SILVA MEDEIROS em 07/03/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Edital em 09/12/2021.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
25/11/2021 14:59

Expedição de Edital.
03/11/2021 16:39

Recebidos os autos
03/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:00

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2021 18:39

Mandado devolvido dependência
16/07/2021 20:40

Mandado devolvido dependência
27/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:15

Juntada de Petição de certidão
15/06/2021 13:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/01/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 19:28

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:21

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 20:12

Recebidos os autos
06/10/2020 20:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 20:12

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 02:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/09/2020 16:23

Distribuído por sorteio
29/09/2020 16:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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