08/08/2025 13:50

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
08/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:30

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0701432-52.2025.8.07.0006 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: N.

A.

M.

OFENSOR: JADSON DE ALMEIDA SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento de medida protetiva de urgência realizado por NADIA A.

M., em desfavor de JADSON DE ALMEIDA SILVA, partes já qualificadas nos autos.

Deu origem ao feito a OP 488/2025- DEAM I.

Em 06/02/2025, foram concedidas as medidas protetivas de urgência consistentes em: a) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA podendo o ofensor levar consigo apenas os bens de uso estritamente pessoal (vestuário, documentos, utensílios de trabalho) devendo o mesmo, no prazo de 48 horas, comparecer a este Juízo a fim de informar e comprovar o endereço do domicílio atualizado; b) PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO da ofendida e do infante P.

H.

A.

R., fixando o limite mínimo de 100 metros de distância; c) PROIBIÇÃO DE CONTATO com a ofendida e do infante P.

H.

A.

R., por meio telefônico, internet, SMS, WhatsApp, redes sociais etc, para tratar de qualquer assunto e motivo, ainda que para eventual pedido de reconciliação; d) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR E SE APROXIMAR, DEVENDO MANTER UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 100 (cem) metros, do endereço situado na AR 15, Conjunto 6, Casa 6, Sobradinho II-DF; d) Comparecimento ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas-CAPSad, situado na AR 17, Chácara 14, Rua do Terminal (antigo Centro de Saúde), Sobradinho II-DF, com horário de atendimento de 8 às 18h, telefone 3485-2286 / 3485-2290 / 3901-3325, ou outro estabelecimento congênere, a fim de atendimento, acompanhamento e eventual tratamento, inclusive para fins de adesão ao Grupo Papo de Homens, devendo comprovar, presencialmente a esta Serventia ou pelos telefones: 3103-3122 e 98626-2275, que procurou o órgão em dez dias (ID 224965136).

Em 10/02/2025, foi determinado o encaminhamento da ofendida ao Programa Viva-Flor e acompanhamento pelo PROVID (ID 225255656).

No dia 12/02/2025, a ofendida manifestou o desinteresse na manutenção das medidas protetivas de urgência (ID 225660809).

Instado a se manifestar o Ministério Público requereu o encaminhamento das partes ao NERAV (ID 225754098).

Em 13/02/2025, foi determinado o encaminhamento das partes ao Grupo de Avaliação de Pedidos de Revogação de Medidas Protetivas (GRM), conduzido pelo NERAV - Núcleo de Assessoramento em Violência Doméstica do TJDFT, determinando o comparecimento das partes para atendimento nos dias 11 e 12 de março (ID 225816503).

No dia 21/02/2025, a vítima demonstrou desinteresse em ser assistida pelo Programa Viva Flor, tendo a decisão ID 225255656 sido revogada quanto a este ponto (ID 226861506 e 226877641).

Posteriormente, em 25/03/2025, em contato com este Juízo, a ofendida se retratou do pedido anterior, requerendo a manutenção das medidas protetivas, tendo sido proferida decisão as mantendo (ID 230283622).

Em 31/03/2025, foi juntado aos autos o Relatório Técnico 298/25 (ID 231050402).

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela manutenção das medidas protetivas (ID 231161343).

Em 01/04/2025, foram mantidas as medidas protetivas de urgência (ID 231252872).

No dia 08/04/2025, foi juntado ao feito o Relatório nº 80/2025 PMDF/13ºBPM/SOI/PROVID (ID 232142485).

Em 24/04/2025, foi juntado ao feito o Relatório nº 94/2025 PMDF/13ºBPM/SOI/PROVID (ID 233622106).

O ofensor, em 06/06/2025, requereu a revogação da medida protetiva da medida protetiva de urgência de afastamento do lar e proibição de frequentar determinados lugares, porquanto a ofendida deixou o antigo lar conjugal (ID 238601753).

O Ministério Público não se opôs ao pleito (ID 238667736). É o relato.

DECIDO.

Considerando que a ofendida não reside mais no antigo lar conjugal, tendo desocupado o local há uma semana.

Assim, não remanesce justa causa para a manutenção das medidas protetivas de urgência impostas nas alíneas a e d, da decisão ID 225255656.

Pelo exposto, nos termos do art. 19, § 4º, da Lei 11340/2006, REVOGO as medidas protetivas de urgência consistentes em: a) AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE CONVIVÊNCIA COM A OFENDIDA podendo o ofensor levar consigo apenas os bens de uso estritamente pessoal (vestuário, documentos, utensílios de trabalho) devendo o mesmo, no prazo de 48 horas, comparecer a este Juízo a fim de informar e comprovar o endereço do domicílio atualizado; e b) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR E SE APROXIMAR, DEVENDO MANTER UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 100 (cem) metros, do endereço situado na AR 15, Conjunto 6, Casa 6, Sobradinho II-DF.

Ficam, por óbvio, mantidas as demais medidas outrora impostas.

Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 6 de junho de 2025 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:47

Recebidos os autos
06/06/2025 17:47

Revogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de frequentação de determinados lugares
06/06/2025 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:31

Processo Desarquivado
06/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 04:51

Processo Desarquivado
28/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 04:47

Processo Desarquivado
24/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 06:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:17

Recebidos os autos
01/04/2025 18:17

Prorrogada a medida protetiva de Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII), Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI), Afastamento do lar ou dom
31/03/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
31/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
28/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:52

Recebidos os autos
25/03/2025 15:52

Prorrogada a medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio, Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII), Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 2
25/03/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:25

Recebidos os autos
21/02/2025 17:25

Outras decisões
21/02/2025 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
21/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
13/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:04

Recebidos os autos
13/02/2025 17:04

Outras decisões
12/02/2025 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
12/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:32

Recebidos os autos
11/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:39

Expedição de Ofício.
10/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:48

Recebidos os autos
10/02/2025 16:48

Concedida a medida protetiva Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento
07/02/2025 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
07/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:06

Recebidos os autos
06/02/2025 17:06

Concedida a medida protetiva Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII), Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI), Afastamento do lar ou domicíl
06/02/2025 17:06

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Sobradinho
06/02/2025 09:11

Recebidos os autos
06/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
06/02/2025 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/02/2025 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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