15/09/2025 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
10/09/2025 13:20

Transitado em Julgado em 16/07/2025
10/09/2025 02:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 09/09/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Cruz Macedo Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Número do processo: 0712092-26.2025.8.07.0000 IMPETRANTE: PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR IMPETRADO: DESEMBARGADOR RELATOR DO AI 0709493-17.2025.8.07.0000 D E C I S Ã O Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR em face de ato atribuído ao DESEMBARGADOR RELATOR DO AI 0709493-17.2025.8.07.0000, Des.

Fábio Eduardo Marques, que indeferiu a liminar nos autos do referido agravo de instrumento interposto com o fim de que o ora impetrante fosse admitido como terceiro interessado nos autos principais n. 0008628-77.1998.8.07.0001, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Por meio da decisão de id 70827469, indeferi a inicial e julguei extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 10, caput, da Lei n. 12.016/2009 e no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em seguida, o impetrante interpôs três agravos internos seguidos a saber: o primeiro contra decisão que indeferiu a inicial (id 70916562), o segundo e o terceiro contra decisões que não admitiram a peça precedente por não se cuidar de caso a ser apreciado em plantão judicial (agravos de id’s 70924953 e 70944943).

Pelo despacho de id 73577932, facultei ao agravante esclarecer com qual dos recursos pretendia prosseguir ou desistir.

Pela petição de id 73750241, o agravante requereu o prosseguimento do agravo interno de id 70916562 e a desistência dos agravos internos de id 70924953 e 70944943.

Pois bem.

Nos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da parte recorrida, desistir do recurso interposto.

Diante do exposto, homologo a desistência dos recursos de id’s 70924953 e 70944943, com base no art. 932, III, do CPC c/c art. 87, III, do RITJDFT.

Por outro lado, recebo o agravo interno de id 70916562.

Autue-se o recurso.

Intime-se o agravado para manifestação no prazo de 15 dias (art. 265, § 2º, do RITJDFT).

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, datada e assinada eletronicamente.

Desembargador Cruz Macedo Relator
17/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:24

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2025 21:00

Recebidos os autos
16/07/2025 21:00

Outras Decisões
16/07/2025 21:00

Homologada a Desistência do Recurso
09/07/2025 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
09/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestações
04/07/2025 09:44

Recebidos os autos
04/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
16/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR RODRIGUES BACHUR em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 22:48

Recebidos os autos
22/04/2025 22:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/04/2025 08:32

Juntada de Petição de agravo interno
16/04/2025 17:33

Recebidos os autos
16/04/2025 17:33

Outras Decisões
16/04/2025 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/04/2025 16:11

Juntada de Petição de agravo interno
15/04/2025 20:13

Recebidos os autos
15/04/2025 20:13

Outras Decisões
15/04/2025 19:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/04/2025 19:46

Juntada de Petição de agravo interno
15/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:12

Recebidos os autos
15/04/2025 10:12

Indeferida a petição inicial
28/03/2025 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
28/03/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/03/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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