16/09/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:11

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:30

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:21

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:34

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
21/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:42

Juntada de Ofício
16/07/2025 16:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/07/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0704074-86.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LEVY HEBERTH DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO formulado por LEVY HERBERTH DA SILVA, denunciado como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão foram devidamente analisados na audiência de custódia realizada no dia 20/03/2025, ocasião em que, após o Ministério Público manifestação pela regularidade do flagrante e pela prisão preventiva do imputado, foi convertida em preventiva a prisão em flagrante.

Aos 05/05/2025, impulsionado por pedido de revogação de prisão lançado na Defesa Prévia, foram apreciados argumentos similares e mantida a prisão preventiva (ID n. 234163149).

Ressalte-se, ademais, que a legalidade e necessidade da prisão foi discutida no habeas corpus impetrado em favor do Requerente (Proc. 0722255-65.2025.8.07.0000), no qual foi indeferido o pedido liminar.

Em cotejo aos pedidos apresentados pela defesa, nota-se que a tese defensiva inovou apenas em relação ao fato de a instrução ter se encerrado.

Porém, as informações apresentadas pelo Acusado e as testemunhas, bem como outras provas juntadas nos autos, só poderão ser avaliadas no momento adequado, por ocasião da sentença.

Ainda assim, em que pese não ser o momento adequado para tecer considerações de mérito, tenho que, por ora, impossível afastar a decisão que converteu a prisão em flagrante do Acusado em custódia preventiva, sem a existência de um conjunto probatório que claramente demonstre a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Posto isso, presentes os requisitos autorizadores da prisão e mantida inalterada as razões que fundamentam a necessidade da prisão, MANTENHO a custódia cautelar do Acusado.

Prossiga-se nos demais termos da ata de ID n. 239713431.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025 09:14:52.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
23/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:44

Recebidos os autos
23/06/2025 15:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/06/2025 15:44

Mantida a prisão preventida
17/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
15/06/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:01

Recebidos os autos
05/05/2025 23:01

Mantida a prisão preventida
05/05/2025 23:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/04/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:41

Recebidos os autos
23/04/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/04/2025 21:18

Recebidos os autos
23/04/2025 21:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/04/2025 21:18

Determinada a quebra do sigilo telemático
15/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
09/04/2025 14:33

Recebidos os autos
09/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/04/2025 19:05

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:44

Recebidos os autos
26/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
26/03/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
22/03/2025 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 21:31

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Samambaia
21/03/2025 17:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/03/2025 16:55

Juntada de mandado de prisão
20/03/2025 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/03/2025 15:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/03/2025 15:35

Homologada a Prisão em Flagrante
20/03/2025 09:43

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/03/2025 09:19

Juntada de gravação de audiência
20/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 06:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:44

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/03/2025 18:00

Juntada de laudo
19/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 04:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/03/2025 02:08

Recebidos os autos
19/03/2025 02:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
19/03/2025 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:19

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:16

Expedição de Notificação.
19/03/2025 00:16

Expedição de Notificação.
19/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/03/2025 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717034-98.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Joao Vitor da Silva Batista

Advogado: Jordana Costa e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 00:57

Exibir Processo

Processo nº 0030944-41.2013.8.07.0007

Helio Farago Guedes

Art Papelaria LTDA - ME

Advogado: Edemilson Benedito Macedo Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2020 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0709480-18.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Joao Batista de Oliveira Lima

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0718939-41.2025.8.07.0001

Paulo Octavio Alves Pereira

Maria da Conceicao Martins dos Santos 37...

Advogado: Israel Marinho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0703221-71.2025.8.07.0011

Djalma Bahia Ferreira Santos

Sergio Paulo Campos Soares

Advogado: Adriano Silva de Quadros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 22:02

Exibir Processo