15/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LEVI SANTOS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR nulidade das compras: a) BEATRIZ APARECIDA DA S ARARAQUARA BRA - 26.05.2022 às 23:36 – Valor: R$ 1.025,92; b) BEATRIZ APARECIDA DA S ARARAQUARA BRA - 26.05.2022 às 23:40 – Valor: R$ 899,49; b) CONDENAR a parte requerida BANCO INTER S/A a PAGAR ao autor LEVI SANTOS DA SILVA, a título de repetição dobrada do indébito, o valor de R$ 3.850,82 (três mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos, corrigido monetariamente pelo IPCA desde 26/05/2022 (data das compras) e juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC desde a citação (10/03/2025 – via domicílio judicial eletrônico).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 13:53

Recebidos os autos
18/07/2025 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:00

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de LEVI SANTOS DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/04/2025 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2025 02:18

Recebidos os autos
13/04/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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