16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0705782-98.2025.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CAMILA QUERINO DE MORAIS REPRESENTANTE LEGAL: SILDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a Defesa, no prazo de cinco dias.

ANDRÉ MARCOS DE OLIVEIRA PIRES Servidor Geral
15/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
19/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:51

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0705782-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RE: CAMILA QUERINO DE MORAIS REPRESENTANTE LEGAL: SILDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 240580286.

Ante a justificativa apresentada/comprovada pela Defesa, defiro o pedido (adiamento da audiência).

Nova data: 19/08/2025, às 14h, por videoconferência.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Int/req.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
30/06/2025 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2025 16:58

Recebidos os autos
26/06/2025 16:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/06/2025 18:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0705782-98.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉ: CAMILA QUERINO DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

O fato narrado na denúncia, em tese, é típico.

A tese de insignificância só pode ser apreciada após a instrução, pois, segundo a denúncia, a ré "era moradora do condomínio e conhecida por praticar outras subtrações no local com o mesmo modo de agir", o que, a princípio, afasta a referida tese.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Portanto, designo a AIJ para o dia 17/07/2025, às 15h20min.

Considerando a opção pelo Juízo 100% digital, não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

A ré deve ser intimada pelos meios eletrônicos informados em ID 234477392, salvo se a Defesa se comprometer a apresentá-la independente de intimação.

Int/req.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
15/06/2025 19:18

Expedição de Ofício.
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 15:20, 8ª Vara Criminal de Brasília.
11/06/2025 14:07

Recebidos os autos
11/06/2025 14:07

Outras decisões
09/06/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 13:14

Recebidos os autos
05/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2025 13:49

Recebidos os autos
19/03/2025 13:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/03/2025 18:23

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 8ª Vara Criminal de Brasília
13/03/2025 17:20

Recebidos os autos
13/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/03/2025 14:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/03/2025 21:49

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/03/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
14/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Brasília
05/02/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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