30/07/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2025 08:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718960-61.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO REU: CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) AUTOR: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO apresentou(ram) recurso de Apelação.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 14:55:01.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
04/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:16

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718960-61.2018.8.07.0001 (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RÉU: CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em face de CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP, visando a satisfação de obrigação de pagar.

A decisão de ID 20763413 recebeu o pedido de cumprimento de sentença e determinou a intimação da executada para pagamento do débito.

Transcorrido o prazo assinalado, sem manifestação da devedora, foram realizadas pesquisas de bens nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD, e-RIDF e INFOJUD, sem, contudo, lograr êxito na localização de bens passíveis de penhora (ID 23235883).

O exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis em 09/10/2018 (ID 23664486), data que se constituiu o termo inicial da suspensão do processo (artigo 921, III, do CPC).

A decisão de ID 23688335 determinou a suspensão do processo por inexistência de bens.

Ademais, consoante elencado no artigo 921, § 4º, do CPC: “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

Neste sentido, a prescrição intercorrente teve como marco inicial a data de 09/10/2019.

As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição.

A executada quedou-se silente (movimento registrado na data de 26/05/2025), enquanto o exequente sustentou a inexistência de prescrição (ID 236349673). É a síntese.

Fundamento e decido.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 23688335).

Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 09/10/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 09/10/2019, com data final prevista para 09/10/2024, ainda com o acréscimo de 4 meses e 20 das dias decorrente da aplicação do art. 3º da Lei 14.010/2020, o prazo prescricional foi alcançado em 1º/03/2025.

Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição, pois decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) anos.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
18/06/2025 14:42

Recebidos os autos
18/06/2025 14:42

Declarada decadência ou prescrição
26/05/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CAVALCANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:06

Processo Desarquivado
23/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
28/01/2021 20:42

Arquivado Provisoramente
28/01/2021 20:42

Expedição de Certidão.
28/01/2021 14:49

Recebidos os autos
28/01/2021 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/01/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 08:37

Recebidos os autos
12/01/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:37

Decisão interlocutória - deferimento
24/12/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/12/2020 04:13

Processo Desarquivado
18/12/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 12:27

Arquivado Provisoramente
11/10/2018 04:37

Processo Desarquivado
11/10/2018 02:42

Publicado Decisão em 11/10/2018.
11/10/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 14:04

Arquivado Provisoramente
09/10/2018 14:04

Juntada de Certidão
08/10/2018 17:41

Recebidos os autos
08/10/2018 17:41

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2018 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/10/2018 14:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 05:25

Publicado Decisão em 03/10/2018.
03/10/2018 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 15:15

Recebidos os autos
01/10/2018 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2018 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/09/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 05:52

Publicado Certidão em 19/09/2018.
19/09/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 16:06

Expedição de Certidão.
17/09/2018 16:06

Juntada de Certidão
23/08/2018 17:34

Recebidos os autos
23/08/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/08/2018 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2018 16:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2018 10:07

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 09/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 14:50

Recebidos os autos
06/08/2018 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2018 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/08/2018 18:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
02/08/2018 18:22

Recebidos os autos
02/08/2018 18:22

Declarada incompetência
02/08/2018 17:09

Publicado Decisão em 02/08/2018.
02/08/2018 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/08/2018 18:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 13:49

Recebidos os autos
31/07/2018 13:49

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2018 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
25/07/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 02:55

Publicado Decisão em 12/07/2018.
11/07/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 16:34

Recebidos os autos
09/07/2018 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2018 15:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/07/2018 15:34

Juntada de Certidão
09/07/2018 14:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/07/2018 14:56

Distribuído por sorteio
09/07/2018 14:55

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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