25/08/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:41

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
22/08/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 17:21

Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
21/08/2025 15:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:33

Expedição de Ofício.
06/07/2025 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:14

Recebidos os autos
27/06/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0710219-79.2025.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MAURICIO BASILIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da renúncia apresentada pela advogada Dra.

Jéssica Silva Marques (id. 240039325), observo que a procuração de id. 231296000 constituiu também o advogado Dr.

Geraldo Márcio Araújo Bonifácio para a defesa do acusado.

Diante disso, intime-se o Dr.

Geraldo Márcio Araújo Bonifácio, OAB nº 57.898, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se continuará patrocinando a defesa do réu MAURÍCIO BASÍLIO DA SILVA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Concedo força de mandado à presente decisão.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/06/2025 15:53

Recebidos os autos
23/06/2025 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
23/04/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 19:57

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/04/2025 18:34

Recebidos os autos
15/04/2025 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 17:19

Desentranhado o documento
15/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/04/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:54

Juntada de Alvará de soltura
14/04/2025 16:29

Recebidos os autos
14/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:29

Revogada a Prisão
14/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/04/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 17:26

Recebidos os autos
09/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:26

Determinado o arquivamento
09/04/2025 17:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
09/04/2025 16:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
05/04/2025 06:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/04/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 06:15

Juntada de mandado de prisão
02/04/2025 16:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:29

Juntada de gravação de audiência
02/04/2025 08:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/04/2025 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 23:41

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 16:10

Juntada de laudo
31/03/2025 17:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/03/2025 13:33

Expedição de Notificação.
31/03/2025 13:33

Expedição de Notificação.
31/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/03/2025 13:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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