02/09/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Recebidos os autos
29/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:00

Outras decisões
18/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/08/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA COELHO em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736590-67.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA CARDOSO DA SILVA REVEL: KLEBER DE OLIVEIRA COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição, id. 233893167.

Trata-se de impugnação apresentada em face do bloqueio eletrônico de valores em contas de titularidade do devedor.

A importância constrita é de R$ 548,98 (id. 232980945).

Argumenta não exercer atividade laboral vinculada, de forma que a importância bloqueada é impenhorável, seja em razão de decorrer de pagamento realizado por terceiro, ou por estar abarcada pela restrição prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, ou, ainda, por ser inferior a 40 Salários-mínimos.

Petição, id. 236644655.

Contraposição à impugnação protocolizada pela Defensoria Pública. É o relato do necessário.

Decido.

Para um primeiro momento, destaco que o impugnante não fez prova qualquer a respeito da natureza do valor constrito eletronicamente, ônus de sua responsabilidade.

Em segundo, a impenhorabilidade referida, dada pela norma processual, admite relativização conforme reiterados julgados a respeito, como forma de igual proteção ao direito de crédito.

No que diz respeito à mitigação da impenhorabilidade, aponto fragmento de julgado deste Tribunal: “... 8.

Nesse sentido, colhe-se julgado da Corte Superior: "(...) 2.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC/2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. (...)" (AgInt nos EREsp 1701828/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020); "A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capazes de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido." (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018).” Nestes termos, desacolho a impugnação.

Com a preclusão, determino o levantamento da importância questionada em favor da parte credora, mediante alvará e dados bancários a ser informados.

Petição, id. 234340597.

Sem correlação com a fase processual.

Determino o desentranhamento.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 17:59

Desentranhado o documento
06/06/2025 17:52

Recebidos os autos
06/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:52

Indeferido o pedido de KLEBER DE OLIVEIRA COELHO - CPF: *58.***.*98-49 (REVEL)
21/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 19:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:20

Recebidos os autos
08/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:20

Outras decisões
29/01/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA COELHO em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:17

Recebidos os autos
29/11/2024 16:17

Outras decisões
18/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:09

Processo Desarquivado
18/06/2019 17:21

Arquivado Provisoramente
18/06/2019 17:20

Juntada de Certidão
18/06/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 13:36

Expedição de Certidão.
18/06/2019 13:36

Juntada de Certidão
17/06/2019 18:06

Expedição de Certidão.
17/06/2019 16:55

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2019 17:11

Recebidos os autos
14/06/2019 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2019 18:28

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2019 00:30

Recebidos os autos
13/06/2019 00:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 00:30

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/06/2019 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/06/2019 15:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 16:05

Expedição de Certidão.
06/06/2019 16:05

Juntada de Certidão
06/06/2019 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2019 13:18

Expedição de Mandado.
24/05/2019 13:18

Juntada de mandado
24/05/2019 09:34

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2019 17:27

Juntada de Certidão
22/05/2019 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2019 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 13:39

Expedição de Mandado.
08/05/2019 13:39

Juntada de mandado
07/05/2019 23:36

Recebidos os autos
07/05/2019 23:36

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/05/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 16:56

Recebidos os autos
29/04/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2019 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/04/2019 14:19

Expedição de Certidão.
26/04/2019 14:19

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:11

Recebidos os autos
22/01/2019 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/01/2019 16:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 18:27

Recebidos os autos
17/12/2018 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2018 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/12/2018 14:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 18:12

Expedição de Certidão.
10/12/2018 18:11

Juntada de Certidão
10/12/2018 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2018 16:23

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2018 16:24

Desentranhamento de documento (ID: 25764283 - Ofício)
22/11/2018 13:32

Recebidos os autos
22/11/2018 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2018 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/10/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 11:25

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA COELHO em 22/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 10:41

Recebidos os autos
16/10/2018 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 10:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/10/2018 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/10/2018 03:36

Publicado Decisão em 05/10/2018.
05/10/2018 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 18:42

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2018 00:09

Recebidos os autos
03/10/2018 00:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2018 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/10/2018 16:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2018 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2018 11:14

Expedição de Certidão.
30/09/2018 11:14

Juntada de Certidão
30/09/2018 11:13

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2018 04:17

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA COELHO em 28/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 14:03

Juntada de Petição de diligência
06/09/2018 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 17:18

Juntada de Petição de diligência
17/08/2018 17:18

Mandado devolvido dependência
31/07/2018 18:07

Juntada de Certidão
31/07/2018 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 15:23

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2018 13:30

Expedição de Mandado.
30/07/2018 13:30

Expedição de Mandado.
30/07/2018 13:30

Juntada de mandado
28/07/2018 16:27

Recebidos os autos
28/07/2018 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/07/2018 17:12

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2018 14:14

Expedição de Certidão.
25/07/2018 14:14

Juntada de Certidão
24/07/2018 21:37

Juntada de Petição de diligência
24/07/2018 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2018 17:47

Expedição de Mandado.
03/07/2018 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/06/2018 15:52

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2018 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2018 16:22

Expedição de Mandado.
13/06/2018 16:22

Juntada de mandado
13/06/2018 13:27

Recebidos os autos
13/06/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 13:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/06/2018 18:22

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 18:16

Transitado em Julgado em 07/06/2018
07/06/2018 18:16

Juntada de Certidão
16/05/2018 11:41

Decorrido prazo de KLEBER DE OLIVEIRA COELHO em 15/05/2018 23:59:59.
23/04/2018 18:27

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2018 02:34

Publicado Sentença em 23/04/2018.
20/04/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 13:40

Recebidos os autos
18/04/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 13:40

Julgado improcedente o pedido
20/03/2018 18:22

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2018 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/03/2018 10:17

Recebidos os autos
18/03/2018 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2018 10:17

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2018 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/03/2018 18:51

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2018 12:38

Recebidos os autos
08/03/2018 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 12:38

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2018 13:58

Expedição de Certidão.
06/03/2018 13:58

Juntada de Certidão
06/03/2018 10:06

Decorrido prazo de Dr. Kleber de Oliveira Coelho em 05/03/2018 23:59:59.
22/02/2018 16:10

Expedição de Certidão.
22/02/2018 16:10

Juntada de Certidão
21/02/2018 14:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 14ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
21/02/2018 14:21

Audiência Conciliação realizada - 07/02/2018 14:40
02/02/2018 13:39

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
27/01/2018 03:50

Decorrido prazo de Dr. Kleber de Oliveira Coelho em 26/01/2018 23:59:59.
19/12/2017 15:24

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2017 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2017 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2017 18:41

Expedição de Mandado.
29/11/2017 18:41

Expedição de Mandado.
29/11/2017 18:41

Juntada de mandado
29/11/2017 17:07

Audiência conciliação designada - 07/02/2018 14:40
29/11/2017 17:05

Juntada de Certidão
24/11/2017 21:36

Recebidos os autos
24/11/2017 21:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2017 18:03

Conclusos para decisão para THIAGO DE MORAES SILVA
23/11/2017 17:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/11/2017 17:10

Juntada de Certidão
23/11/2017 16:00

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/11/2017 16:00

Distribuído por sorteio
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2017 15:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741008-43.2020.8.07.0001

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Isabela Pires Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2020 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0702885-04.2024.8.07.0011

Banco Votorantim S.A.

Wallas Lobo Rodrigues

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0709018-34.2025.8.07.0009

Miriam Francisca Cardoso

Geralda Francisca da Silva Cardoso

Advogado: Felipe Jose dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0709811-85.2025.8.07.0004

Antonio Lima de Sousa

Banco Bmg S.A

Advogado: Ana Jessica da Cruz Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0725567-49.2025.8.07.0000

Tayana Castro de Barros

Excelentissimo (A) Senhor (A) Doutor (A)...

Advogado: Tayana Castro de Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 18:26

Exibir Processo