11/09/2025 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2025 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713978-82.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA LEITE REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou aos autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS ID 244873886 DA SENTENÇA.

Nos termos da Portaria n. 01/2017, deste Juízo, fica parte REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias ( artigo 1023 do CPC).

Brasília, DF (documento datado e assinado digitalmente).

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
07/08/2025 23:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 11:51

Recebidos os autos
01/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:51

Homologada a Transação
01/08/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2025 18:03

Juntada de Petição de acordo
31/07/2025 18:00

Juntada de Petição de acordo
28/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

CHAMO O FEITO À ORDEM. 1.

De partida, esclareço que o feito não é regido pelo rito previsto na Lei nº 14.181/2021 (identificação do superendividamento; negociação com credores; plano de pagamento e homologação judicial), tendo em vista que a inicial se constitui em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em que a parte autora requer: 2.

No mais, registro: a) Petição inicial ID n. 215655871. b) Contestação ID n. 224909746. c) Réplica ID n. 226793254. e) Certidão de provas ID n. 227166717. f) Em ID n.

ID n. 227167152, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado. g) Alegações finais da parte ré em ID n. 230082162. h) Em ID n. 235394589, a parte ré informa nos autos os contratos que o autor possui conforme abaixo, em parte, se reproduz: 3.

Registro, também, que a liminar concedida em sede AGI ID n. 221243240 restou superada na decisão ID n. 238581737 que não deu provimento ao agravo interposto, conforme trecho do ACÓRDÃO que abaixo reproduzo: Vieram os autos conclusos.

Relato do essencial.

Decido. a) A toda evidência, tendo em vista que o feito não se trata do rito previsto na lei do superendividamento, revogo as decisões ID n. 231756548; ID n. 240759489 e ID n. 241824657. b) Ante o cenário, o não provimento do pedido constante em ID n. 241694637 e ID n. 241961665 é a medida que se impõe. c) Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

I.
18/07/2025 18:21

Recebidos os autos
18/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:21

Indeferido o pedido de FRANKLIN PEREIRA DA SILVA LEITE - CPF: *04.***.*54-39 (AUTOR)
18/07/2025 18:21

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 07/07/2025
18/07/2025 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/07/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:14

Recebidos os autos
07/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 16:53

Recebidos os autos
26/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 08:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2025 23:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 11/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 22:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 08:01

Recebidos os autos
07/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:01

Outras decisões
31/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2025 09:01

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 06:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 06:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 22:25

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 18:19

Recebidos os autos
19/02/2025 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:58

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:19

Recebidos os autos
23/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:04

Recebidos os autos
05/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 14:34

Recebidos os autos
26/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 19:11

Recebidos os autos
24/10/2024 19:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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