21/07/2025 14:07

Arquivado Provisoramente
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de PATRICIO FERREIRA LIMA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:16

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704467-16.2017.8.07.0001 (li) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: PATRICIO FERREIRA LIMA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CRUZ RIBEIROS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A representante legal do espólio do executado requereu no ID 237182299 o reconhecimento da prescrição intercorrente.

A parte executada não se manifestou. É o relatório.

DECIDO.

Em detida análise dos autos, nota-se que em que pese a decisão de ID 25703898 tenha determinado a suspensão do feito, foi noticiado o falecimento do executado PATRICIO FERREIRA LIMA JUNIOR no ID 89180365.

Posteriormente, em 28/05/2021, houve a citação da representante do espólio, conforme ID 96832088.

Em seguida, a parte exequente foi intimada acerca da não localização de bens em 15/07/2021 (data em que teve ciência da diligência de ID 97350504, em consulta à expediente, disponível no PJE), ocasião em que iniciou-se o prazo de suspensão do processo.

Assim, a fluência do prazo prescricional se iniciou em 15/07/2022.

Ademais, Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CC.

Diante disso, considerando que o não houve o transcurso do prazo, deixo por ora de reconhecer a prescrição intercorrente.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC); Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital
23/06/2025 17:17

Recebidos os autos
23/06/2025 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2025 17:17

Outras decisões
04/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/06/2025 03:24

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:28

Processo Desarquivado
26/07/2021 14:14

Arquivado Provisoramente
26/07/2021 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2021 12:00

Recebidos os autos
22/07/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/07/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:45

Recebidos os autos
13/07/2021 13:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/07/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:23

Recebidos os autos
07/07/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/07/2021 12:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/06/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 14:46

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 13:35

Recebidos os autos
26/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/05/2021.
25/05/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/05/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 10:31

Recebidos os autos
24/05/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 13:38

Recebidos os autos
06/05/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
05/05/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:28

Arquivado Provisoramente
05/05/2021 04:02

Processo Desarquivado
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2021.
04/05/2021 13:08

Arquivado Provisoramente
04/05/2021 13:08

Expedição de Certidão.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:11

Recebidos os autos
03/05/2021 14:11

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/04/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:31

Recebidos os autos
30/04/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/04/2021 13:30

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de PATRICIO FERREIRA LIMA JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
18/04/2021 12:51

Processo Desarquivado
18/04/2021 12:51

Juntada de Certidão
15/04/2021 11:13

Arquivado Provisoramente
15/04/2021 11:13

Expedição de Certidão.
15/04/2021 11:13

Juntada de Certidão
14/04/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 13:47

Expedição de Ofício.
08/04/2021 12:54

Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:09

Processo Desarquivado
11/02/2021 20:57

Arquivado Provisoramente
11/02/2021 20:57

Expedição de Certidão.
11/02/2021 20:57

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:50

Expedição de Ofício.
09/02/2021 13:59

Recebidos os autos
09/02/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 02:38

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/02/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 17:50

Recebidos os autos
08/02/2021 17:50

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/02/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 13:30

Recebidos os autos
05/02/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/02/2021 04:03

Processo Desarquivado
04/02/2021 20:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2020 11:18

Arquivado Provisoramente
29/07/2020 04:03

Processo Desarquivado
28/07/2020 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2020 12:29

Arquivado Provisoramente
15/07/2020 04:43

Processo Desarquivado
15/07/2020 03:09

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 21:31

Arquivado Provisoramente
13/07/2020 14:52

Recebidos os autos
13/07/2020 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
10/07/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/07/2020 17:48

Processo Desarquivado
10/07/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 14:18

Arquivado Provisoramente
01/08/2019 04:04

Processo Desarquivado
01/08/2019 02:37

Publicado Despacho em 01/08/2019.
01/08/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 11:41

Arquivado Provisoramente
30/07/2019 11:41

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:17

Recebidos os autos
29/07/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/07/2019 17:28

Processo Desarquivado
26/07/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 13:55

Arquivado Provisoramente
27/11/2018 04:02

Processo Desarquivado
27/11/2018 03:03

Publicado Decisão em 27/11/2018.
26/11/2018 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 13:20

Arquivado Provisoramente
22/11/2018 21:13

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 17:37

Recebidos os autos
22/11/2018 17:37

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2018 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/11/2018 16:08

Expedição de Certidão.
22/11/2018 16:08

Juntada de Certidão
17/11/2018 05:47

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 16/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 04:39

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 14:03

Recebidos os autos
09/11/2018 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2018 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/11/2018 17:04

Juntada de Certidão
07/11/2018 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 19:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 16:59

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2018 17:15

Recebidos os autos
05/11/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 17:15

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2018 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/11/2018 14:03

Expedição de Certidão.
05/11/2018 14:03

Juntada de Certidão
01/11/2018 04:49

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 31/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 15:45

Publicado Certidão em 24/10/2018.
24/10/2018 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 13:03

Juntada de Certidão
15/08/2018 16:28

Expedição de Ofício.
15/08/2018 04:02

Processo Desarquivado
14/08/2018 18:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 14:06

Arquivado Provisoramente
08/06/2018 13:53

Juntada de Certidão
11/05/2018 14:10

Expedição de Ofício.
10/05/2018 15:17

Juntada de Certidão
09/04/2018 16:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 02:29

Publicado Despacho em 06/11/2017.
03/11/2017 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 17:10

Recebidos os autos
30/10/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 14:24

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
27/10/2017 14:23

Expedição de Certidão.
27/10/2017 14:23

Juntada de Certidão
27/10/2017 06:05

Decorrido prazo de PATRICIO FERREIRA LIMA JUNIOR em 26/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 05:35

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 10/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2017 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2017 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2017 13:17

Expedição de Mandado.
29/09/2017 13:13

Juntada de Certidão
28/09/2017 18:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 02:30

Publicado Certidão em 19/09/2017.
18/09/2017 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 11:26

Juntada de Certidão
14/09/2017 16:48

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2017 05:03

Decorrido prazo de RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 11/09/2017 23:59:59.
06/09/2017 16:49

Expedição de Mandado.
06/09/2017 16:49

Juntada de mandado
06/09/2017 16:32

Expedição de Ofício.
05/09/2017 19:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2017 21:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 03:30

Publicado Decisão em 01/09/2017.
01/09/2017 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2017 15:46

Recebidos os autos
30/08/2017 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2017 14:47

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
23/08/2017 21:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 14:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 03:54

Publicado Certidão em 16/08/2017.
16/08/2017 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 02:28

Publicado Despacho em 16/08/2017.
15/08/2017 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 18:15

Recebidos os autos
10/08/2017 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 16:38

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
09/08/2017 09:05

Decorrido prazo de PATRICIO FERREIRA LIMA JUNIOR em 08/08/2017 23:59:59.
14/07/2017 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/06/2017 19:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 15:15

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 00:19

Publicado Decisão em 24/04/2017.
20/04/2017 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2017 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2017 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2017 18:23

Recebidos os autos
18/04/2017 18:23

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2017 17:13

Conclusos para decisão para JOAO LUIS ZORZO
18/04/2017 17:13

Juntada de Certidão
18/04/2017 17:05

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2017 15:09

Redistribuído por dependência em razão de erro material
17/04/2017 15:07

Juntada de Certidão
17/04/2017 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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