18/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719947-08.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LENICE ALVES DE PAIVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Novamente o tema em discussão (PASEP) é suspenso por decisão proferida pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Atento ao teor da decisão proferida no bojo do RESP 2162222/PE, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, a qual determinou que: Dispositivo Ante o exposto, voto pela afetação, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, nos termos do art. 1.036 e seguintes do CPC; c/c o art. 256-I e seguintes do RISTJ, para solução da controvérsia assim delimitada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Comunique-se a suspensão aos tribunais de justiça.

A questão posta em julgamento amolda-se perfeitamente a situação em análise no presente feito, porquanto a temática de “saques indevidos” e a questão do ônus da prova é discutida nos presentes autos.

Ante o exposto DETERMINO a suspensão do presente feito, tendo em vista que parte da controvérsia da presente lide se encontra abarcada pela decisão judicial acima mencionada (tema 1300 do STJ).

A presente decisão não impede a postulação de desistência e/ou de homologação de acordo.

A suspensão do presente feito perdurará até o julgamento do recurso acima descrito ou ulterior decisão proferida pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/06/2025 12:14

Recebidos os autos
16/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA LENICE ALVES DE PAIVA em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:56

Recebidos os autos
21/05/2025 11:56

Outras decisões
20/05/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/05/2025 17:24

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:23

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:51

Recebidos os autos
07/03/2025 14:51

Outras decisões
07/03/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 15:50

Recebidos os autos
06/03/2025 15:50

Declarada incompetência
04/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/02/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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