08/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:10

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722770-94.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FAUSTINO DOS SANTOS NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183955371).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) referentes ao principal; e b) R$ 9.582,98 (nove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 13:41

Recebidos os autos
18/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 04:03

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:58

Expedição de Ofício.
10/11/2023 13:58

Expedição de Ofício.
10/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:26

Recebidos os autos
08/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:26

Outras decisões
08/11/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 18:21

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 18:21

Desentranhado o documento
08/11/2023 18:19

Desentranhado o documento
08/11/2023 17:35

Recebidos os autos
08/11/2023 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2023 17:08

Recebidos os autos
08/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 03:23

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:32

Recebidos os autos
03/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:32

Outras decisões
31/10/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:43

Recebidos os autos
11/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
01/09/2023 02:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:18

Recebidos os autos
24/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722770-94.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FAUSTINO DOS SANTOS NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que a procuração de ID 111951831 não outorga aos advogados constituídos os poderes expressos e específicos para renunciar ao valor devido ao exequente que exceder a 60 salários mínimos para fins de expedição de RPV.

Intimem-se os patronos para que juntem aos autos ou nova procuração com a outorga de tais poderes ou instrumento público com a declaração do exequente de que renuncia aos valores devidos nestes autos que excedam ao teto para pagamento de RPV.

Prazo 10(dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/08/2023 15:29

Recebidos os autos
03/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:11

Recebidos os autos
14/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.
04/05/2023 12:14

Recebidos os autos
04/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:05

Recebidos os autos
19/04/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 14:44

Transitado em Julgado em 01/12/2022
28/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:37

Recebidos os autos
23/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:46

Recebidos os autos
02/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
12/01/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2022 12:03

Recebidos os autos
02/12/2022 12:03

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:10

Recebidos os autos
04/10/2022 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 29/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:31

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 27/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:56

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 15:53

Recebidos os autos
04/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
03/07/2022 17:58

Juntada de Petição de laudo
28/06/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 27/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:20

Recebidos os autos
24/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 20/05/2022 23:59:59.
24/03/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de FAUSTINO DOS SANTOS NETO em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2022 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 18:13

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:49

Juntada de Certidão
08/02/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 00:26

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:13

Recebidos os autos
02/02/2022 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2022 19:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 13:59

Recebidos os autos
14/01/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:59

Juntada de Certidão
20/12/2021 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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