26/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 19:52

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 16:07

Recebidos os autos
31/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:16

Recebidos os autos
29/07/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2025 14:58

Recebidos os autos
07/07/2025 14:58

Outras decisões
07/07/2025 14:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702956-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SERGIO DA SILVA BARBOZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
20/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:01

Expedição de Ofício.
20/05/2025 13:01

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 14:32

Desentranhado o documento
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
21/03/2025 13:30

Recebidos os autos
21/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2025 13:30

Outras decisões
12/03/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 20:45

Recebidos os autos
24/02/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:03

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:50

Recebidos os autos
13/01/2025 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/11/2024 14:15

Recebidos os autos
11/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.
17/09/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:26

Recebidos os autos
06/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:20

Recebidos os autos
27/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
08/05/2024 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:37

Recebidos os autos
08/05/2024 16:37

Outras decisões
08/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2024 16:16

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 16:12

Desentranhado o documento
17/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:52

Publicado Intimação em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702956-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sergio da Silva Barboza propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder auxílio-acidente desde a cessação do auxílio doença, sustentando em síntese, que exercia a função de vigilante e que sofreu acidente do trabalho em 26/02/22, consistente em fratura de pernas e braços causada por atropelamento no trajeto para seu local de trabalho, ressaltando ter recebido auxílio-doença, que foi cessado administrativamente.

Pede a antecipação dos efeitos da tutela.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial e indeferida a tutela antecipada.

Perícia judicial em 31/05/23, intimadas as partes.

Concedida a tutela antecipada de auxílio-acidente.

Laudo de perícia médica judicial complementar.

Citado, o réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido por entender que não há nexo causal acidentário nem incapacidade laboral apta a ensejar o benefício pretendido.

Rejeitada pelo autor a proposta de acordo formulada pelo réu. É o relatório.

Decido.

Sem questão preliminar, passo à análise do mérito da pretensão jurídica.

A questão de fato resolve-se sem maiores complexidades, muito porque deve fundar-se na análise do quadro clínico e da perícia médica a que se submeteu o autor.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho do autor, pois foi seu empregador que emitiu a CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, a demonstrar que reconhece a existência do acidente de trabalho, o que se coaduna à descrição do evento danoso contida na Ocorrência Policial.

Some-se a tanto que a perícia judicial reconhece a relação de causalidade ao atestar ser o autor portador de sequela de trauma em membros inferiores e punho direito resultante de fratura distal de fêmures e punho, tratados cirurgicamente, concluindo que se trata de acidente do trabalho do tipo trajeto.

Com efeito, não há dúvida da presença do nexo causal.

O perito judicial revelou categoricamente que há redução parcial e permanente da capacidade laboral, de caráter multiprofissional, apresentando o segurado debilidade permanente do ortostatismo prolongado, deambulação frequente, uso regular de escadas, agachamento e manuseio de pesos.

O laudo pericial admite a existência de redução e não de incapacidade laboral, de modo que o segurado deve perceber auxílio-acidente imediatamente após a cessação do auxílio-doença previdenciário, em 30/09/22, pois o fato, na verdade, cuida de restrição laboral, a demonstrar que a pretensão jurídica formulada encontra amparo no art. 86 da Lei nº 8213/91.

Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a conceder auxílio-acidente desde 01/10/22, obrigando-se o réu a pagar ao autor as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, abatendo-se o valor já pago administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença, prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior à propositura da ação.

Mantenho a produção dos efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida.

Face à sucumbência e considerando a iliquidez da obrigação, condeno o réu a pagar honorários advocatícios cujo percentual será definido na liquidação do julgado, a teor do art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil c/c a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8620/93).

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487).

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:51

Recebidos os autos
19/03/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702956-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:10:42.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
21/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702956-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 15:01:52.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
24/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702956-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intimem-se as partes para manifestar-se sobre os esclarecimentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 20:16:21.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
08/01/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:52

Recebidos os autos
12/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BARBOZA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:19

Recebidos os autos
23/10/2023 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 10:30

Expedição de Mandado.
07/10/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/09/2023 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:55

Recebidos os autos
19/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BARBOZA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702956-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/08/2023 15:36

Recebidos os autos
31/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA BARBOZA em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:33

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702956-28.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO DA SILVA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre o laudo médico pericial juntado aos autos e juntar cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) com assinatura do empregador ou com o número de identificação do seu registro.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/08/2023 15:29

Recebidos os autos
03/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:51

Recebidos os autos
12/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/06/2023 22:18

Juntada de Petição de laudo
31/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:24

Recebidos os autos
31/03/2023 13:24

Outras decisões
31/03/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2023 06:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:10

Expedição de Mandado.
22/02/2023 13:30

Recebidos os autos
22/02/2023 13:30

Outras decisões
22/02/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2023 13:30

Nomeado perito
17/02/2023 20:40

Juntada de Certidão
13/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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