09/09/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 14:41

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA CELESTE GUEDES em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 15:54

Recebidos os autos
08/08/2025 15:54

Declarada decadência ou prescrição
05/08/2025 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2025 03:40

Decorrido prazo de MARIA CELESTE GUEDES em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA CELESTE GUEDES em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:21

Recebidos os autos
01/07/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713030-97.2025.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA CELESTE GUEDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §5º do art. 63 do CPC (redação dada pela Lei n. 14.879/2024), o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Na hipótese, o domicílio do autor está situado no Setor Habitacional 26 de Setembro/DF (id 237456316), cuja competência é atribuída à circunscrição judiciária de Águas Claras/DF, ao passo que o domicílio da parte ré situa-se em Brasília/DF.

Assim, com fundamento no art. 63, §5º, do CPC, considerando que o consumidor está no polo ativo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Claras/DF.

Redistribuam-se, imediatamente.

Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/06/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 14:47

Recebidos os autos
23/06/2025 14:47

Declarada incompetência
05/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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