27/08/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestações
27/08/2025 07:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de AURA REGINA MATTOS PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que, tendo e conta a transferência dos valores - ID 74881890, entrei em contato por telefone com o escritório de advocacia da exequente e cientifiquei o Sr.

Paulo Roberto e, em seguida, cientifiquei a Santé, onde fui atendido pela Sra.

Sandra (farmaceutica).

De ordem, fica a autora intimada a informar este juízo sobre o cumprimento da r. decisão ID 72918861. 8 de agosto de 2025 Gustavo Antonio Lobo Salles Diretor da Secretaria da Primeira Câmara Cível
08/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:42

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:53

Recebidos os autos
07/08/2025 21:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 21:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:29

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 20:11

Recebidos os autos
22/07/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de AURA REGINA MATTOS PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de AURA REGINA MATTOS PEREIRA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:54

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de pedido de complementação do sequestro de verba pública formulado pela exequente e para atender ao teor do decisum retro, assim reproduzido em parte (ID 71275681): “Noutro giro, o valor de R$ 6.239,40 (seis mil, duzentos e trinta e nove reais, quarenta centavos) por caixa previsto no orçamento apresentado pela empresa SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTDA, a qual foi indicada pelo DISTRITO FEDERAL e por ter sido a responsável pelo fornecimento da última compra pública, mostra-se condizente com os parâmetros estabelecidos nesse leading case, de modo que essa proposta deve ser albergada (ID 69792289). (...) Por fim, considerando que o orçamento fornecido pela empresa SANTÉ tinha validade de 30 (trinta) dias a contar de sua apresentação em juízo em 17/03/2025, o qual já se esgotou, além de ter sido emitido em data anterior à entrada em vigor do reajuste anual dos medicamentos ocorrido em 31/03/2025 e em conformidade com a Lei n° 10.742/2003, fica, desde já, deferido o sequestro de verba pública até o limite do PMVG para aquisição desse medicamento (R$ 8.690,92), na hipótese de ter havido alteração em seu preço.

Ante o exposto, DEFIRO o sequestro de verba pública para aquisição de 3 (três) caixas do fármaco objeto da lide para tratamento pelo período de 3 (três) meses e consoante o orçamento de ID 69792289.

Escoado o prazo recursal, intime-se SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTDA para fornecer os dados bancários a fim de viabilizar a expedição da ordem judicial via SISBAJUD, devendo-se a entrega dos medicamentos serem feitos, preferencialmente, no endereço residencial da exequente e comprovada nos autos.

Caso tenha havido majoração no preço para fornecimento do remédio, a ordem de sequestro observará o limite do PMVG, atualmente em R$ 8.690,92 (oito mil e seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos) ou na quantia eventualmente corrigida, de forma a respeitar o teto estabelecido no item 3.2. do tema 1234 do STF” (grifo nosso). verifica-se que foi deferido o sequestro de verba pública para fornecimento da medicação litigiosa pelo período de 3 (três) meses de tratamento e de acordo com o orçamento apresentado pela empresa distribuidora do medicamento, mas limitado ao PMVG para aquisição de R$ 8.690,92 (oito mil e seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos) ou na quantia eventualmente corrigida, de forma a respeitar o teto estabelecido no item 3.2. do tema 1234 do STF.

Com base no orçamento antigo, determinou-se o sequestro do valor para aquisição de 3 (três) caixas do medicamento de R$ 6.239,40 (seis mil e duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) cada e para tratamento pelo período de 3 (três) meses, o que totalizaria a quantia de R$ 18.718,20 (dezoito mil e setecentos e dezoito reais e vinte centavos).

Como houve o sequestro de numerário suficiente para compra de apenas uma caixa, assiste razão à credora quanto ao seu requerimento (ID 71283466).

Ato contínuo, a empresa SANTÉ MÉDICA HOSPITALAR LTDA. informou que o prazo de entrega seria de 20 (vinte) dias e que o valor do medicamento foi atualizado para R$ 7.215,00, dentro, portanto, do limite do PMVG de R$ 8.690,92, estabelecido na decisão retro (ID 72607946).

Em nova manifestação, a Procuradoria de Justiça oficiou para que o sequestro fosse “complementado no valor total de R$ 14.430,00, referente às duas caixas restantes” (ID 72749166).

Ocorre que a manifestação ministerial desconsiderou que já houve o sequestro de R$ 6.239,00 para aquisição de uma caixa do fármaco, realizado com base no preço orçado anteriormente, sendo que a distribuidora ainda não havia sido intimada a fornecer o medicamento à credora.

Por cuidar-se de quantia abaixo dos R$ 7.215,00, necessários para compra de uma caixa em seu valor atual, existe então uma diferença de R$ 976,00 que também deve ser complementada.

Assim, defiro a complementação do sequestro de verba pública em R$ 15.406,00 (quinze mil quatrocentos e seis reais).

Após o decurso do prazo recursal, cumpra-se a determinação retro, expedindo-se a ordem judicial via SISBAJUD conforme os dados financeiros fornecidos pela empresa distribuidora no ID 72607946.

Brasília/DF, 13 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 2111
16/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:04

Recebidos os autos
16/06/2025 14:04

Deferido o pedido de #Não preenchido#
10/06/2025 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/06/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2025 06:19

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestações
27/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 14:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:42

Recebidos os autos
22/05/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:12

Recebidos os autos
30/04/2025 14:12

Deferido o pedido de #Não preenchido#
11/04/2025 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/04/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de AURA REGINA MATTOS PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:01

Decorrido prazo de SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:11

Recebidos os autos
20/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/03/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
24/02/2025 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:14

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:03

Recebidos os autos
24/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:34

Recebidos os autos
31/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/01/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:29

Recebidos os autos
28/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:42

Recebidos os autos
13/11/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/11/2024 23:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 22:07

Recebidos os autos
05/11/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/10/2024 18:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:36

Recebidos os autos
09/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:31

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 15:27

Processo Desarquivado
01/10/2024 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2021 15:48

Arquivado Definitivamente
23/08/2021 15:47

Expedição de TST.
13/08/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2021.
23/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:56

Recebidos os autos
14/06/2021 15:33

Concedida a Segurança a AURA REGINA MATTOS PEREIRA - CPF: *66.***.*46-87 (IMPETRANTE)
14/06/2021 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2021 21:40

Juntada de Certidão
11/06/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2021 17:31

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/05/2021 16:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/04/2021 14:48

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:57

Juntada de Certidão
28/04/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2021 14:39

Recebidos os autos
13/04/2021 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/04/2021 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/04/2021 14:38

Recebidos os autos
13/04/2021 14:28

Recebidos os autos
13/04/2021 14:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/04/2021 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/04/2021 19:44

Recebidos os autos
05/04/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:32

Juntada de Certidão
05/04/2021 19:30

Deliberado em Sessão - Retirado
31/03/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2021 15:27

Recebidos os autos
12/02/2021 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/02/2021 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/02/2021 14:22

Recebidos os autos
08/02/2021 13:43

Recebidos os autos
08/02/2021 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/02/2021 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/02/2021 10:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 16:34

Recebidos os autos
29/01/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/01/2021 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/01/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2021.
21/01/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
08/01/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:58

Recebidos os autos
08/01/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/01/2021 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2021 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/01/2021 12:02

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 16:19

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:15

Deliberado em Sessão - Retirado
17/12/2020 16:03

Recebidos os autos
17/12/2020 15:50

Recebidos os autos
17/12/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
12/12/2020 15:04

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2020 14:13

Recebidos os autos
09/12/2020 12:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/12/2020 02:20

Decorrido prazo de AURA REGINA MATTOS PEREIRA em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
05/12/2020 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 11:54

Juntada de Certidão
28/11/2020 02:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:37

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:58

Expedição de Mandado.
12/11/2020 17:45

Concedida a Medida Liminar
11/11/2020 19:16

Recebidos os autos
11/11/2020 19:16

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/11/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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