25/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:30

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:26

Recebidos os autos
06/08/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/07/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:50

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 03:19

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0732203-28.2025.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF DESPACHO Cuida-se de procedimento administrativo iniciado pelo Oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Carlos Marcos Marinho, Luís Carlos Marinho, André Luís Marinho, José Luís Marinho e de Gláucia Andreia Marinho.

Pretendem os requerentes o cancelamento da averbação de georreferenciamento constante da AV.6 da matrícula 24.337, que originou a abertura da matrícula 167.165, e, ainda, o cancelamento desta última e a reabertura da matrícula 24.337.

Segundo o registrador, a AV.46 da matrícula 24.337, daquela serventia, deu origem à matrícula 167.165, em decorrência da averbação do georreferenciamento certificado pelo INCRA de uma área de terras situada na Fazenda Taboquinha.

Esclarece que a referida averbação foi realizada para atender às disposições do Decreto 4.449/02, bem como para subsidiar os procedimentos de regularização do Condomínio Residencial Jardins do Lago, Quadra 2, Condomínio Quadra 2, localizado em parte da área objeto da certificação.

Acrescenta que, durante os trâmites no IBRAM e na SEDUH, verificou-se que a área do Condomínio Quadra 2 não foi computada pelo responsável técnico, por erro material.

O equívoco decorreu de uma interpretação incorreta ao presumir que a AV.37 da matrícula 24.337 se referia ao Condomínio Quadra 2 e, na verdade, tratava-se do loteamento 'Residencial Jardins do Lago – Quadra 9', registrado no R.3 da matrícula 84.774.

Informa que, para corrigir o erro identificado, o levantamento topográfico foi revisado e novamente certificado pelo INCRA, tendo sido cancelada a certificação anterior.

Em razão disso, os interessados apresentaram novos memoriais, que foram objeto de qualificação registral.

No entanto, com a inclusão da área do Condomínio Quadra 2 — anteriormente omitida — constatou-se uma diferença superior a 5% entre a nova área levantada e aquela constante na matrícula 167.165.

Foram juntados aos autos os seguintes documentos: 1.

Memorial descritivo, ID 240093887, páginas 1/14; 2.

Planta do imóvel georreferenciado, ID 240093889, páginas 33/35; 3.

CCIR, ID 240093891, páginas 4/6; 4.

CAR, ID 240093891, páginas 1/3; 5.

Declaração de reconhecimento de limites firmado por responsável técnico, ID's 240093885, 240093887, páginas 1, 41/42, 73/74, 86/87, 240093888, páginas 47/117 e 240093889, páginas 1/27; 6.

Declaração de anuência dos confrontantes e a intimação por edital quanto àqueles não encontrados, ID’s 240093887, páginas 1, 41/42, 73/74, 86/87, 240093888, páginas 47/117 e 240093889, páginas 1/27; 7.

Manifestação da TERRACAP, ID 240093890, páginas 3/8; Foram juntadas, também, as cópias das matrículas 24.337, 167.165 e 84.774, ID’s 240093882, 240093883 e 240093884.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a declaração do profissional no sentido de que o imóvel não é objeto de parcelamento para fins urbanos.

Uma vez juntado o documento, dê-se vista ao Ministério Público.

Em razão das exigências do cadastramento, atribuo à causa o valor de R$ 100,00.

Anote-se.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
30/06/2025 13:52

Recebidos os autos
30/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:43

Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
23/06/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/06/2025 15:16

Classe retificada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
20/06/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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