16/09/2025 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta®
15/09/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
15/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 13:18

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:18

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 21:00

Recebidos os autos
01/09/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 18:32

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:50

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por LEOPOLDO GOMES MURARO em face de QATAR AIRWAYS GROUP, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.003,79, a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024; b) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/08/2025 08:06

Recebidos os autos
08/08/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 13:22

Recebidos os autos
04/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção à determinação de ID nº 239614953, o autor discriminou os danos materiais por meio da petição de ID nº 240175034 e documentos nela inseridos.

Com fulcro no §1º, do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014, fica o autor intimado a providenciar nova juntada dos aludidos documentos, atentando-se para sua legibilidade, em especial as notas fiscais, a fim de possibilitar o efetivo contraditório. § 1º Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e realizar a sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de desconsideração dos documentos.

Após, dê-se vista à requerida por igual prazo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/06/2025 13:16

Recebidos os autos
26/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729923-39.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEOPOLDO GOMES MURARO REQUERIDO: QATAR AIRWAYS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O art. 292, incisos V e VI, do CPC dispõem que o valor da causa será, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido e na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

No caso dos autos, a título de danos materiais, o autor pleiteia o pagamento de indenização no total de R$ 3.000,00.

Este valor é quantificado como sendo KES 65.695,00 - Xelim Queniano (KES).

Deverá o Autor indicar de forma pormenorizada os valores que pretendem o reembolso, mediante associação à prova documental.

Para tanto, devem apresentar uma tabela contendo a natureza, data e valor individual, identificando os comprovantes de pagamento ou as rubricas nos extratos das faturas do cartão de crédito, e a conversão dos valores em moeda nacional especificando a data de cotação.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, faculto ao autor a comprovação dos danos materiais pleiteados, nos moldes acima.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/06/2025 14:14

Recebidos os autos
16/06/2025 14:14

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 14:39

Juntada de Petição de réplica
22/05/2025 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 03:08

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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