02/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 20:17

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2025 21:35

Juntada de Certidão
25/08/2025 22:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
23/08/2025 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão
21/08/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:31

Cancelada a movimentação processual
08/08/2025 18:31

Desentranhado o documento
08/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 14:59

Recebidos os autos
31/07/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:46

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA FARAY MELO CORREIA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
08/07/2025 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:22

Recebidos os autos
07/07/2025 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0741295-82.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA CRISTINA FARAY MELO CORREIA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO A autora requereu prioridade na tramitação do processo, visto que seu filho possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Embora a autora não seja pessoa com deficiência (PCD), o pedido formulado na inicial consiste em determinar que a ré aceite o Formulário de Informações Médicas (FREMEC) já apresentado, enquanto durar o seu prazo de validade, de modo a lhe assegurar o desconto garantido por lei para acompanhar o seu filho Francisco de Assis Melo Correia, de 16 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Desse modo, tendo em vista que o filho da autora é diretamente afetado com o resultado da demanda, defiro o pedido de tramitação prioritária do processo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/07/2025 15:15

Recebidos os autos
04/07/2025 15:15

Deferido o pedido de RENATA CRISTINA FARAY MELO CORREIA - CPF: *52.***.*11-72 (REQUERENTE).
03/07/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:27

Recebidos os autos
01/07/2025 13:27

Recebida a emenda à inicial
30/06/2025 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0741295-82.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA CRISTINA FARAY MELO CORREIA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Consta do Id. 237842508 decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 0701662-78.2025.8.07.9000 que indeferiu a petição inicial.

A requerida juntou no Id. 239013752 o comprovante de cumprimento da tutela de urgência concedida.

Desse modo, intime-se a autora para conhecimento.

Verifica-se que a autora não quantificou o valor do dano moral requerido na petição inicial.

Portanto, intime-se a autora para apresentar emenda à inicial.

Adequando o valor da causa ao valor do pedido.

Prazo: 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/06/2025 13:48

Recebidos os autos
16/06/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/06/2025 20:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 20:02

Recebidos os autos
27/05/2025 20:02

Indeferido o pedido de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REQUERIDO)
26/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
16/05/2025 13:30

Recebidos os autos
16/05/2025 13:30

Concedida a tutela provisória
15/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 23:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 23:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:49

Recebidos os autos
05/05/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 14:46

Juntada de Petição de intimação
05/05/2025 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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