15/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FABRICIO ROBERTO DE LIMA em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FABRICIO ROBERTO DE LIMA em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 12:26

Juntada de Petição de certidão
12/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de REAL ENGENHARIA 008 LTDA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 6.698,80 (seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), a título de repetição do indébito, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 13:58

Recebidos os autos
30/06/2025 13:58

Recebidos os autos
30/06/2025 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:45

Recebidos os autos
17/06/2025 16:45

Outras decisões
09/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:05

Recebidos os autos
03/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FABRICIO ROBERTO DE LIMA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:46

Recebidos os autos
19/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:36

Recebidos os autos
10/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
10/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:54

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:10

Recebidos os autos
26/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de FABRICIO ROBERTO DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/03/2025 12:13

Juntada de ressalva
27/02/2025 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 18:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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