TJDFT - 0733233-98.2025.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
10/09/2025 15:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
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10/09/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 15:55
Juntada de Certidão
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09/09/2025 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
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03/09/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2025 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/08/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2025 14:09
Expedição de Mandado.
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14/08/2025 13:05
Recebidos os autos
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14/08/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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13/08/2025 22:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/08/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 13:51
Juntada de Certidão
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07/08/2025 13:50
Expedição de Ofício.
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02/08/2025 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
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31/07/2025 09:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/07/2025 17:57
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
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30/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2025 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 16:18
Juntada de Certidão
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25/07/2025 03:19
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/07/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 20:09
Expedição de Ofício.
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22/07/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 18:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
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22/07/2025 18:20
Recebidos os autos
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22/07/2025 18:20
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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21/07/2025 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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21/07/2025 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2025 14:20
Recebidos os autos
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21/07/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 20:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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18/07/2025 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2025 03:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
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09/07/2025 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/07/2025 03:23
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Notifique-se o acusado para oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55,“caput”, da Lei n. 11.343/06.
Nesses termos,DEFIRO a QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO do celular apreendido (ID n. 240684615), devendo o aparelho ser remetido ao Instituto de Criminalística para que seja realizada a extração dos dados nele contidos, em especial a transmissão, recepção ou emissão de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por meio do aparelho de telefonia móvel ou, ainda, através de sistemas ou aplicativos de informática e telemática.Autorizo, por fim, que a Autoridade Policial e agentes da delegacia de origem tenham acesso aos dados extraídos do aparelho em questão. -
04/07/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 15:51
Expedição de Ofício.
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04/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 15:47
Expedição de Ofício.
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04/07/2025 15:46
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 14:48
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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04/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 13:43
Recebidos os autos
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04/07/2025 13:43
Determinada a quebra do sigilo telemático
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04/07/2025 12:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
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04/07/2025 11:51
Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
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02/07/2025 15:53
Juntada de Certidão
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02/07/2025 15:27
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
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02/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2025 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:00
Juntada de Certidão
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30/06/2025 08:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
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30/06/2025 08:44
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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30/06/2025 08:44
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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29/06/2025 07:08
Juntada de Alvará de soltura
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27/06/2025 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2025 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2025 11:32
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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27/06/2025 11:31
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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27/06/2025 11:31
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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27/06/2025 11:31
Homologada a Prisão em Flagrante
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27/06/2025 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2025 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2025 18:48
Juntada de Certidão
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26/06/2025 18:42
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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26/06/2025 17:42
Juntada de laudo
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26/06/2025 13:48
Juntada de auto de prisão em flagrante
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26/06/2025 11:00
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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26/06/2025 10:48
Expedição de Notificação.
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26/06/2025 10:48
Expedição de Notificação.
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26/06/2025 10:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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26/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 10:47
Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
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26/06/2025 10:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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