12/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0708332-51.2025.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L.

A.

D.

A., LAYLLA MARIA OLIVEIRA DE AQUINO REPRESENTANTE LEGAL: IZABEL ALVES DE SOUZA INVENTARIADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de alienação do veículo Fiat/Palio, isso porque se trata de veículo vinculado a contrato vigente de alienação fiduciária, sendo certo que trata de propriedade tão somente resolúvel e para a alienação é indispensável anuência do credor fiduciário.

Eventual prova de seguro prestamista, como ressalvado pelo Ministério Público (ID 249277745), com a consequente quitação do contrato e baixa do gravame, poderá acarretar a revisão desta decisão.

No mais, quanto à ordem de ID 244612009, o resultado está anexo.

Nenhum ativo financeiro foi localizado.

Intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha (art. 651 do CPC).

Prazo de quinze dias.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, se o caso, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, Terça-feira, 09 de Setembro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
09/09/2025 21:48

Recebidos os autos
09/09/2025 21:48

Indeferido o pedido de IZABEL ALVES DE SOUZA - CPF: *06.***.*90-36 (INVENTARIANTE)
09/09/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/09/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 03:08

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ficam a parte AUTORA a se manifestar acerca do laudo de avaliação de ID 247496823, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em especial, quanto à eventual impugnação, requerendo o que for de direito (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).

Sobradinho-DF, 26 de agosto de 2025
26/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 16:01

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
01/08/2025 09:40

Recebidos os autos
01/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:40

Recebida a emenda à inicial
17/07/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/07/2025 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0708332-51.2025.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: L.

A.

D.

A., LAYLLA MARIA OLIVEIRA DE AQUINO REPRESENTANTE LEGAL: IZABEL ALVES DE SOUZA INVENTARIADO: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) juntar: 1.1) certidões de óbito atualizadas (de José, Maria e Pedro Henrique); 1.2) cópia completa da escritura pública de ID 238943029 (inventário dos bens do genitor da falecida); 1.3) certidão negativa de débitos do DF relativa ao imóvel e ao veículo; 1.4) certidão negativa de débitos e da Dívida Ativa do DF em nome da inventariada (http://www.fazenda.df.gov.br/?id_area=449); 1.5) certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União em nome da inventariada (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2); 1.6) certidões negativas de ações cíveis (TJDFT e TRF 1ª Região) e trabalhistas (TRT 10ª Região e TST) em nome da inventariada. 2) esclarecer: 2.1) quem está na administração provisória do imóvel e do veículo Fiat/Palio Weekend; 2.2) acerca da integração espontânea da herdeira Laylla Maria Oliveira de Aquino, mediante a juntada de procuração e cópia de documento pessoal, em prestígio à celeridade e economia processual.

Aparentemente, não há resistência ao pedido.

As certidões devem estar atualizadas (vedada a juntada de cópias juntadas em processos já extintos há mais de ano) e em nome da inventariada (Maria Aparecida Oliveira de Aquino).

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 1º de julho de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
01/07/2025 11:27

Recebidos os autos
01/07/2025 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a L. A. D. A. - CPF: *51.***.*03-63 (HERDEIRO).
01/07/2025 11:27

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:27

Recebidos os autos
13/06/2025 18:27

Outras decisões
10/06/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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