08/09/2025 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 18:44

Expedição de Mandado.
04/09/2025 03:09

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 10:11

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:20

Recebidos os autos
01/09/2025 18:20

Recebida a emenda à inicial
29/08/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741184-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REU: WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O CPC/2015 deve ser interpretada à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

Assim, traga a empresa documento que demonstre a real saúde financeira da pessoa jurídica, com demonstração clara do ativo e passivo que permitam concluir pela impossibilidade de arcar com as custas judiciais, como, por exemplo, balancete contábil recente, dentre outros.

Alternativamente, poderá o autor recolher as custas iniciais, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, NCPC).

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 16:38:15.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/08/2025 17:29

Recebidos os autos
06/08/2025 17:29

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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