30/07/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:11

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, ante o caráter personalíssimo do direito em voga, acolho a manifestação ministerial eJULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC.
21/07/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/07/2025 19:01

Recebidos os autos
18/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/07/2025 19:01

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
18/07/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
18/07/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:38

Processo Desarquivado
08/11/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:47

Processo Desarquivado
07/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 23:00

Recebidos os autos
07/02/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 23:00

Determinado o arquivamento
07/02/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/02/2023 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2023 15:46

Apensado ao processo #Oculto#
11/01/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 07:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 18:54

Recebidos os autos
09/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/01/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:49

Recebidos os autos
25/11/2022 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/10/2022 18:43

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:43

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO GAMA em 20/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:41

Publicado Edital em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 11:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO GAMA em 26/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:12

Publicado Edital em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 18:34

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE CASTRO GAMA em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de ADELMIRA SOSA PENHA DE CASTRO GAMA em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 15:43

Juntada de Certidão
14/07/2022 00:20

Publicado Edital em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 06:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/07/2022 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
11/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:47

Expedição de Edital.
11/07/2022 14:47

Expedição de Ofício.
11/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:14

Expedição de Mandado.
11/07/2022 12:14

Expedição de Termo.
10/07/2022 18:14

Transitado em Julgado em 07/07/2022
08/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 08/07/2022.
07/07/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
04/07/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:39

Recebidos os autos
30/06/2022 16:39

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/06/2022 19:23

Recebidos os autos
21/06/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/06/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:27

Recebidos os autos
13/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/06/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 22:43

Recebidos os autos
16/05/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/05/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:31

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
27/04/2022 18:33

Recebidos os autos
27/04/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/04/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
31/03/2022 10:53

Juntada de Certidão - sepsi
09/03/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
09/03/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:53

Recebidos os autos
09/03/2022 12:53

Outras decisões
07/03/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
02/03/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 13:15

Recebidos os autos
21/02/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
09/02/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:40

Recebidos os autos
07/02/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
28/01/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 18:36

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:50

Juntada de Certidão
10/01/2022 18:17

Juntada de Certidão
07/01/2022 12:59

Expedição de Certidão.
04/01/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
31/12/2021 09:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/12/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 06:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 16:17

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:15

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:37

Expedição de Ofício.
17/12/2021 15:37

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:19

Expedição de Termo.
17/12/2021 14:58

Expedição de Mandado.
17/12/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:37

Recebidos os autos
17/12/2021 10:37

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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