15/09/2025 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/09/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de MANOEL CORREIA CESAR em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 21:17

Recebidos os autos
09/07/2025 21:17

Não Concedida a tutela provisória
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0730559-50.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL CORREIA CESAR REU: COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento proposta inicialmente neste Juízo por MANOEL CORREIA CESAR em desfavor de COOPERATIVA HABL DOS SERV DO SERPRO DE BRASILIA LTDA.

Compulsando os autos, verifico que o Requerido é sediado em ÁGUAS CLARAS/DF, assim como o imóvel objeto do processo se situa naquela Região Administrativa.

Verifica-se, desde logo, que ação é fundada em direito pessoal, de modo que, nos termos do art. 46 do CPC, prevalece a regra geral quanto à competência do domicílio do réu.

Cumpre esclarecer que o processo referência indicado pela parte autora já foi sentenciado pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília.

Dessa forma, não se mostra possível a distribuição por dependência para aquele Juízo, tendo em vista o disposto no art. 55, §1º do CPC.

Assim, intime-se a parte Autora para que esclareça o ajuizamento da presente demanda nessa Circunscrição Judiciária de Brasília.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:19

Recebidos os autos
27/06/2025 18:19

Declarada incompetência
11/06/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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