TJDFT - 0705039-70.2025.8.07.0007
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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16/09/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 10:56
Juntada de Certidão
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16/09/2025 10:56
Juntada de Alvará de levantamento
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12/09/2025 03:02
Publicado Certidão em 12/09/2025.
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12/09/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705039-70.2025.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAHIANY HENRIQUE LOPES EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, pelo sistema BANKJUS, só é possível efetivar a transferência de valores utilizando a chave PIX (apenas CPF) ou os dados bancários completos (titular, banco, agência, conta corrente ou poupança).
Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte credora para que forneça seus dados bancários completos e/ou chave PIX, como explicitado acima, a fim de viabilizar a transferência da quantia disponível em conta judicial.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025 10:36:13.
PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral -
10/09/2025 19:46
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 03:30
Juntada de Certidão
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26/08/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 15:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
25/08/2025 15:17
Recebidos os autos
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25/08/2025 15:17
Deferido o pedido de TAHIANY HENRIQUE LOPES - CPF: *35.***.*37-00 (AUTOR).
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12/08/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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12/08/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 04:38
Processo Desarquivado
-
11/08/2025 10:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
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07/08/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 14:41
Transitado em Julgado em 06/08/2025
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07/08/2025 03:32
Decorrido prazo de TAHIANY HENRIQUE LOPES em 06/08/2025 23:59.
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06/08/2025 03:30
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/08/2025 23:59.
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23/07/2025 02:59
Publicado Sentença em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.284,24 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA desde o desembolso (15 de outubro de 2024) e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, a contar da citação; e 2) CONDENAR a empresa ré a pagar à requerente a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e juros de mora, de acordo com a taxa Selic (deduzido o IPCA), a contar da presente data.
Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito -
21/07/2025 15:39
Recebidos os autos
-
21/07/2025 15:39
Julgado procedente em parte do pedido
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30/06/2025 10:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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30/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 09:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
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26/06/2025 02:57
Publicado Intimação em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705039-70.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAHIANY HENRIQUE LOPES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DESPACHO Intime-se a parte autora para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito.
Em caso positivo, deverá atender à determinação de ID 236118111, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
Após, dê-se vista à requerida, por igual prazo, acerca da documentação juntada pela requerente e, em seguida, tornem conclusos.
HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto -
24/06/2025 14:14
Recebidos os autos
-
24/06/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 16:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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05/06/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 03:23
Decorrido prazo de TAHIANY HENRIQUE LOPES em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:59
Publicado Despacho em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 16:08
Recebidos os autos
-
26/05/2025 16:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/05/2025 16:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
07/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 03:12
Decorrido prazo de TAHIANY HENRIQUE LOPES em 06/05/2025 23:59.
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01/05/2025 04:00
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
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17/04/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 17:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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15/04/2025 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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15/04/2025 17:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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15/04/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 14:44
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2025 02:24
Recebidos os autos
-
14/04/2025 02:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
12/04/2025 03:01
Decorrido prazo de TAHIANY HENRIQUE LOPES em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:54
Publicado Decisão em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 15:29
Juntada de Certidão
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02/04/2025 11:44
Recebidos os autos
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02/04/2025 11:44
Outras decisões
-
19/03/2025 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
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19/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 18:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
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18/03/2025 14:02
Juntada de Certidão
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15/03/2025 02:37
Decorrido prazo de TAHIANY HENRIQUE LOPES em 14/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:35
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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11/03/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 14:47
Recebidos os autos
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07/03/2025 14:47
Outras decisões
-
06/03/2025 08:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
27/02/2025 14:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/02/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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