15/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:59

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 18:34

Transitado em Julgado em 10/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716499-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 247821100).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu(sua) patrono(a) (ID 221488759).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 248609651.

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
10/09/2025 17:41

Recebidos os autos
10/09/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/09/2025 10:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716499-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (ID 247821095), devendo informar se dá quitação ao débito e dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta) e/ou chave PIX CPF para possibilitar a expedição de alvará de levantamento eletrônico.

GAMA/DF, 28 de agosto de 2025 13:38:02. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
29/08/2025 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716499-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 20/08/2025, conforme certidão de ID 247065802.

Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação sobre o retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias.

Certifico, por fim, que remeto os autos à CONTADORIA PARTIDORIA JUDICIAL para cálculo de custas, cf. v.

Acórdão.

Gama-DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025,às 20:00:38. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
26/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 20:01

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 13:43

Recebidos os autos
25/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716499-97.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte recorrida (AUTOR) intimada para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado de ID 238932543, no prazo de dez dias.

GAMA/DF, 10 de junho de 2025 16:25:22. assinado eletronicamente
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:43

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:05

Recebidos os autos
26/05/2025 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2025 19:28

Recebidos os autos
16/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
25/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:43

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 19:22

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/03/2025 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 02:24

Recebidos os autos
26/03/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/03/2025 14:33

Recebidos os autos
12/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/02/2025 17:47

Decorrido prazo de EURIPEDES CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*18-72 (REQUERENTE) em 26/02/2025.
24/02/2025 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/02/2025 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2025 02:22

Recebidos os autos
23/02/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2025 17:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
09/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/02/2025 09:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/02/2025 09:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/01/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:09

Recebidos os autos
13/01/2025 16:09

Recebida a emenda à inicial
13/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:49

Recebidos os autos
19/12/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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